Na sessão ordinária da última quarta-feira (28), os deputados estaduais, por unanimidade, aprovaram o Projeto de Lei (PL) 524/2023, de autoria da Mesa da Alesc, que estabelece o Integra, comitê idealizado pelo Parlamento catarinense para promover a segurança e a cultura de paz nas escolas. O objetivo é tornar as medidas do Integra permanentes, visando aprimorar a proteção dos ambientes escolares.
Instituído em abril do ano passado, após o trágico incidente em uma creche em Blumenau, o Integra é liderado pela Assembleia e composto por quase 30 entidades, instituições e órgãos públicos. O grupo apresentou um diagnóstico das ações necessárias para reforçar a segurança escolar, resultando na elaboração de projetos de lei atualmente em tramitação na Alesc.
De acordo com o texto aprovado, o Integra, que será denominado Comitê Integrado para Cidadania e Paz nas Escolas, atuará como órgão fiscalizador vinculado à Alesc, discutindo políticas públicas para o aprimoramento da segurança escolar.
“É um momento importante para o Parlamento e para o estado, pois a criação do Integra representa o início da apreciação e elaboração de todos os projetos”, afirmou o presidente da Alesc, deputado Mauro De Nadal (MDB).
O Integra será composto por membros indicados pela Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça (TJSC), Ministério Público Estadual (MPSC), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Secretarias Estaduais, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, entre outros órgãos e entidades.
Além disso, o Plenário aprovou por unanimidade o projeto de autoria do deputado Marcius Machado (PL) que torna mais rigorosa a legislação estadual para coibir a prática da Farra do Boi no estado. O PL 154/2023 amplia o rol de pessoas responsáveis e aumenta os valores das multas aplicadas aos praticantes dessa prática cruel.
“A Farra do Boi é crime. Precisamos tornar a lei mais rigorosa para que essa prática fique apenas nos livros de história”, afirmou Marcius Machado.
O projeto passará pela votação da Redação Final antes de ser analisado pelo governador.
