Os deputados aprovaram em plenário, na tarde desta terça-feira (10), uma iniciativa com foco na inclusão em atendimentos de ocorrências pelas forças de segurança em Santa Catarina.
O projeto de lei, PL 0102/2025, institui a Política Estadual de Incentivo à Capacitação em Libras para Agentes Públicos de Segurança, visando à promoção da acessibilidade comunicacional às pessoas surdas, mudas e com deficiência auditiva.
O autor do projeto, deputado Alex Brasil (PL), destaca que a iniciativa é inspirada no relato de um agente de segurança de Joinville. “No atendimento da ocorrência o agente se deparou com uma família com deficiência auditiva. Ele não conseguia se comunicar com a família e nem saber ao certo como socorrer o filho, que precisava de ajuda. Ele levou o menino ao hospital, sem saber do que estava precisando. Depois deste episódio, o agente falou que ele mesmo procurou capacitação em libras, para que diante de uma ocorrência como esta, ele não se sentisse incapaz”.
O projeto propõe como diretrizes da Política: o fomento de ações de sensibilização sobre a importância da comunicação inclusiva; a promoção de programas de capacitação e formação em Libras para agentes de segurança pública; o estímulo à ampliação de agentes capacitados para atuar como interlocutores junto à população com deficiência auditiva; a promoção do acesso à informação e ao atendimento qualificado para esse público.
A matéria também prevê que o Poder Executivo poderá, observadas as disponibilidades orçamentárias e financeiras, estabelecer, por meio de regulamento, os critérios, etapas, metas e mecanismos de monitoramento da implementação desta política.
O projeto depende agora da sanção do governador para virar lei em Santa Catarina.
Vetos mantidos
O plenário também decidiu, por maioria, pela manutenção dos vetos do governo do Estado às matérias:
MSV/0920/2025 – Veto Total ao Projeto de Lei nº 0113/2023, de autoria do Deputado Marquito (PSOL), que “Altera a Lei nº 17.580, de 2018, que dispõe sobre a distribuição, o preenchimento e o fluxo das Declarações de Nascidos Vivos (DNV) para profissionais que realizam parto domiciliar para incluir as parteiras tradicionais”.
MSV/0921/2025 – Veto Total ao Projeto de Lei nº 153/2023, de autoria do Deputado Marquito, que “Dispõe sobre a Política de Gestão dos Resíduos Sólidos Orgânicos, incentiva a compostagem no Estado de Santa Catarina”.
Perguntas Frequentes
1) O que propõe o PL 0102/2025 aprovado pela Alesc?
O projeto institui uma política estadual para incentivar a capacitação em Libras para agentes de segurança pública de SC, visando melhorar o atendimento a cidadãos surdos ou com deficiência auditiva.
2) Qual foi a motivação para a criação deste projeto?
A proposta foi inspirada em uma ocorrência em Joinville, onde um agente teve dificuldades em socorrer uma criança por não conseguir comunicar-se com a família surda.
3) Quais são as principais diretrizes da política de capacitação em Libras?
Incluem o fomento à comunicação inclusiva, a promoção de cursos de formação para os agentes e o estímulo para que mais profissionais atuem como interlocutores qualificados.
4) O projeto já está em vigor em Santa Catarina?
Não. Após a aprovação pelos deputados, o texto segue para a análise do Governador do Estado, que poderá sancionar o projeto para que se torne lei oficial.
5) Quais vetos do Governo foram mantidos na sessão?
A Assembleia manteve os vetos a projetos do deputado Marquito sobre a inclusão de parteiras tradicionais em declarações de nascimento e sobre incentivos à compostagem no estado.
