Em uma enfática manifestação durante a Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) nesta terça-feira (28), o Deputado Estadual Delegado Egidio Ferrari expressou veementemente seu repúdio aos vetos do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em artigos cruciais da recém-publicada Lei Orgânica da Polícia Civil.
A referida legislação, que teve sua publicação oficial no Diário Oficial da União no último dia 24, teve diversos pontos sensíveis suprimidos pela caneta presidencial. Entre os artigos vetados encontram-se temas de extrema importância para os profissionais da Polícia Civil, tais como a garantia de aposentadoria integral, o pagamento de indenizações por insalubridade, periculosidade e atividade em locais de difícil acesso, além de benefícios como ajuda de custo em caso de remoção para outra cidade, licença-gestante, licença-maternidade e licença-paternidade.
Em seu discurso, o Deputado Ferrari lançou luz sobre a árdua rotina enfrentada pelos policiais civis, destacando as adversidades que permeiam o exercício de suas funções. Ele ressaltou o esforço de mais de três décadas dedicadas à luta pela aprovação dessa legislação no Congresso Nacional, enfatizando que, mesmo após tanto empenho, os profissionais se veem prejudicados pela decisão do Presidente.
“Mesmo direitos básicos aos policiais civis aposentados serão vetados, deixando-os marginalizados e com insegurança jurídica e funcional, como se não tivessem mínima dignidade existencial mesmo diante de décadas de serviço de risco prestado à sociedade”, afirmou o Deputado.
Ferrari assegurou que, apesar dos obstáculos impostos, a Polícia Civil continuará desempenhando seu papel nas ruas, protegendo os cidadãos. Comprometido com a valorização da força de segurança em Santa Catarina, o Deputado afirmou: “Aqui em Santa Catarina, bandido não se cria. Temos Ordem e Progresso. Tenho certeza de que nosso Governador Jorginho Mello possui a sensibilidade necessária para reconhecer o trabalho dos policiais civis e nos conceder os direitos alcançados com muito suor ao longo de décadas, inclusive com aposentadoria digna com integralidade e paridade remuneratória”, concluiu em seu pronunciamento.
