A Alesc recebeu na última semana uma série de projetos que tratam de temas ligados à educação, saúde, cultura e direitos sociais. Entre as propostas, a deputada Luciane Carminatti (PT) apresenta medidas para ampliar o acesso ao programa Universidade Gratuita, criar uma cartilha para famílias de crianças surdas e garantir melhores condições de infraestrutura nas escolas estaduais.
A parlamentar também propõe a criação do Conselho Estadual LGBTQIA+ e medidas de proteção a profissionais da educação vítimas de violência. Ainda na área da educação e dos costumes, o Projeto de Lei (PL) 771/2025, do deputado Alex Brasil (PL), propõe restringir o uso de banheiros escolares conforme o sexo biológico.
Saúde e políticas sociais
Na área da saúde, a deputada Ana Campagnolo (PL) apresenta a Política Estadual de Atenção Integral às Doenças Raras, voltada à prevenção, diagnóstico e tratamento de pacientes em Santa Catarina. O deputado Sérgio Motta (Republicanos) sugere a distribuição gratuita do medicamento Tirzepatida para pacientes com obesidade grave, enquanto Paulinha (Podemos) propõe programas de doação de sangue e órgãos e prioridade em creches para famílias monoparentais. Já Oscar Gutz (PL) e Altair Silva (PP) buscam proibir a reconstituição de leite em pó importado, medida que visa proteger os produtores locais.
Projetos culturais e institucionais
Outras matérias destacam-se pelo caráter cultural, como os projetos do deputado Mário Motta (PSD) que reconhecem Figueirense e Avaí como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado. Também tramita proposta do Ministério Público de Santa Catarina (PLC 26/2025) para a criação de novos cargos de procurador de Justiça e promotorias.
Confira os principais projetos de lei
PLC (Projeto de Lei Complementar) 11/2025
Iniciativa: Deputada Luciane Carminatti (PT)
Altera as leis do Universidade Gratuita e do Fumdesc para incluir, na aferição do índice de carência (IC), o cômputo de despesas familiares para tratamento de doenças relativos a síndromes, transtornos e distúrbios.
PLC 20/2025
Iniciativa: Deputada Luciane Carminatti
Acrescenta artigo na lei do Universidade Gratuita visa proibir/vedar que os estudantes beneficiários de outros programas de bolsas (estadual, federal ou municipal) sejam impedidos de fazer a inscrição para tentar obter uma bolsa do programa.
PL (Projeto de Lei) 721/2025
Iniciativa: Deputada Luciane Carminatti
Dispõe sobre a criação e distribuição de cartilha orientadora para famílias de crianças surdas, com informações sobre os direitos linguísticos e educacionais da criança, contemplando a aquisição da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como primeira língua (L1) e da Língua Portuguesa, na modalidade escrita, como segunda língua (L2).
PL 758/2025
Iniciativa: Deputado Oscar Gutz (PL)
Dispõe sobre a autorização excepcional de estacionamento de veículos em acostamentos de rodovias estaduais de Santa Catarina, em ocasiões de eventos comunitários, religiosos, culturais, esportivos ou festivos.
PL 759/2025
Iniciativa: Deputado Oscar Gutz
Proíbe a reconstituição de leite em pó de origem importada para comercialização como leite fluido. O argumento é que o leite em pó entra no estado com custo baixo e concorre, de forma desleal, com o leite produzido em Santa Catarina. O objetivo é impedir que as indústrias de processamento de leite e laticínios transformem o leite em pó em leite fluido para venda dentro do estado.
PL 760/2025
Iniciativa: Deputado Mário Motta (PSD)
Declara o clube Figueirense Futebol Clube, de Florianópolis, integrante Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Santa Catarina.
PL 761/2025
Iniciativa: Deputado Mário Motta
Declara o Avaí Futebol Clube, de Florianópolis, integrante Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Santa Catarina.
PL 763/2025
Iniciativa: Deputada Paulinha (Podemos)
Institui o Programa Estadual “Doadores do Futuro”, com ações de conscientização e incentivo ao cadastro de potenciais doadores de sangue, leite humano, órgãos, tecidos e medula óssea.
PL 764/2025
Iniciativa: Deputada Paulinha
Dispõe sobre a prioridade no acesso a vagas em unidades de educação infantil da rede pública estadual e, em regime de colaboração, municipal, para crianças oriundas de famílias monoparentais.
PL 766/2025
Iniciativa: Deputado Sérgio Motta (Republicanos)
Dispõe sobre a política de fornecimento gratuito do medicamento Tirzepatida (conhecido comercialmente com Mounjaro) a pacientes com obesidade grau III.
PL 768/2025
Iniciativa: Deputado Altair Silva
Proíbe a reconstituição de leite em pó de origem importada para venda como leite fluido no Estado de Santa Catarina e estabelece sanções aos infratores. O objetivo é o mesmo do PL 759/2025.
PLC 26/2025
Iniciativa: Ministério Público de Santa Catarina (MPSC)
Cria Promotorias de Justiça, cargos de Procurador de Justiça, Assessores Jurídicos, Assistentes de Procuradoria de Justiça e Assistentes de Promotoria de Justiça. Serão seis cargos de procurador, seis de assessor jurídico, 12 de assistente de procuradoria, 17 de promotor, 59 cargos de assistente de promotoria, entre outros.
PL 727/2025
Iniciativa: Deputada Luciane Carminatti
Dispõe sobre as condições de estrutura das unidades escolares da rede pública do Estado de Santa Catarina. O objetivo é estabelecer itens que devem constar quando da construção e inauguração de escolas, como bibliotecas, laboratórios de ciência equipados, quadra esportiva coberta, entre outros.
PL 736/2025
Iniciativa: Deputada Luciane Carminatti
Cria o Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras (LGBTQIA+) de Santa Catarina.
PL 747/2025
Iniciativa: Deputada Luciane Carminatti
Estabelece medidas protetivas e procedimentos para os casos de violência contra profissionais da educação nas instituições de ensino do Sistema Estadual de Educação.
PL 771/2025
Iniciativa: Deputado Alex Brasil (PL)
Dispõe sobre a utilização de banheiros, vestiários e demais espaços de uso íntimo em instituições de ensino da rede pública estadual de Santa Catarina. O objetivo é estabelecer o sexo biológico como critério para a utilização do banheiro proibindo, por exemplo, o uso de banheiros, vestiários e demais espaços de uso íntimo por pessoas do sexo oposto ao sexo biológico.
PL 773/2025
Iniciativa: Deputada Ana Campagnolo (PL)
Institui a Política Estadual de Atenção Integral às Doenças Raras. O projeto estabelece um rol de 24 doenças que serão atendidas da política, que visa reduzir a mortalidade, contribuir para a redução da morbimortalidade e das manifestações secundárias e a melhoria da qualidade de vida das pessoas, por meio de ações de promoção, prevenção, detecção precoce, tratamento oportuno redução de incapacidade e cuidados paliativos.
Perguntas Frequentes
Quantos projetos foram protocolados na última semana?
Mais de 15 propostas foram apresentadas, abrangendo áreas como educação, saúde, cultura e direitos sociais.
Quem é o parlamentar com maior número de projetos novos?
A deputada Luciane Carminatti (PT) apresentou a maioria das propostas, com foco em educação, direitos humanos e melhorias na infraestrutura escolar.
Há propostas de outros poderes?
Sim. O Ministério Público de Santa Catarina apresentou o PLC 26/2025, que cria novas Promotorias de Justiça e cargos no âmbito do MPSC.
Quais temas se destacam entre os projetos?
Ampliação do Universidade Gratuita, políticas para doenças raras, programas de doação de sangue e órgãos, reconhecimento cultural de clubes e medidas ligadas à proteção social e educacional.
Onde posso acompanhar a tramitação e quando serão votados?
No portal da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, na seção de proposições; após análise nas comissões, os projetos seguem para votação em plenário em datas a definir.
