Por: Agência AL
Alterações no Programa Bolsa Atleta
A Comissão de Esportes e Lazer da Assembleia aprovou, em reunião do Programa Alesc Itinerante realizada em Mafra, na manhã desta terça-feira (5), dois projetos de lei (PLs) que fazem alterações no Programa Bolsa Atleta, que concede auxílio financeiros a atletas catarinenses.
As propostas visam ampliar o acesso ao benefício.
PL 327/2024 – Inclusão de atletas de outros estados
O PL 327/2024, do deputado Marcius Machado (PL), modifica os critérios de elegibilidade para concessão da bolsa com o objetivo de permitir que atletas nascidos em outros estados e que tenham mais de dois anos de residência ou de formação esportiva no estado tenham acesso ao benefício.
A proposta está apta para ser votada em plenário.
PL 367/2024 – Inclusão de atletas-guias
Já o PL 367/2024, do deputado Mário Motta (PSD), visa incluir os atletas-guias dos paratletas com deficiência visual entre os beneficiários do programa.
O projeto também estabelece os critérios que devem ser obedecidos para que o guia tenha acesso ao auxílio. A matéria passará pela apreciação da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência antes de seguir para votação em plenário.
Abono de faltas para estudantes atletas
Também do deputado Mário Motta, foi acatado o parecer pela aprovação do PL 366/2024 que assegura o abono de faltas e a compensação de conteúdo curricular para estudantes a educação básica e superior da rede pública estadual de ensino de Santa Catarina convocados para participarem de competições esportivas oficiais.
O projeto recebeu emenda modificativa na Comissão de Finanças e Tributação, que passará por análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes da proposta ser encaminhada para votação em plenário.
Vedação a jogos online em equipamentos públicos
Do deputado Neodi Saretta (PT), a comissão também acatou o parecer favorável ao PL 225/2024, que veda ao agente público o acesso online a apostas, a cassinos ou a quaisquer tipos de jogos de azar em equipamentos pertencentes ao patrimônio público e nas dependências de órgãos públicos de Santa Catarina.
A matéria segue para votação em plenário.
Demais projetos aprovados
A comissão aprovou ainda seis projetos sobre concessão de título de utilidade pública estadual, além da instituição do Dia Estadual do Xadrez, a ser comemorado em 20 de julho (projeto de autoria do deputado Marcius Machado), e do reconhecimento da Arrancada de Tratores de Turvo, no Sul do estado, como integrante do patrimônio cultural do Estado (proposta do deputado Tiago Zilli, do MDB).
Todos esses projetos estão aptos para a votação em plenário.
