A preocupação com o aumento do consumo de drogas pelas pessoas em situação de rua nos grandes centros urbanos no estado centrou a discussão da Comissão de Prevenção e Combate às Drogas, que em sua primeira reunião realizada na manhã desta quarta-feira (7), no Parlamento, deliberou, por unanimidade, a realização de uma audiência pública para debater o projeto de lei de autoria do deputado Ivan Naatz (PL), que cria, em Santa Catarina. o Programa Saúde sem Drogas. A audiência pública ainda não tem data e local definidos.
O projeto PL 0085/2022 já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi aprovado nesta manhã na Comissão de Finanças e Tributação da Alesc .
O deputado Ivan Naatz, que foi o proponente desta iniciativa, quer celeridade na tramitação da matéria, que prevê a internação involuntária de dependentes químicos nesta situação por meio de um programa estadual de prevenção e combate às drogas.
A matéria tem base também na Lei Federal nº 13.840/2019, que trata do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, e que passou a amparar e prever a internação involuntária de dependentes químicos, integrando ações nos planos federal, estaduais e municipais neste sentido.
O projeto prevê ainda que o governo do Estado coordene e oriente programas sociais e de saúde preventivos e de tratamento ao uso de drogas por meio de suas secretarias afins e também como suporte aos municípios que desejem adotar a internação involuntária.
Fonte: Agência AL
