A Assembleia Legislativa aprovou na sessão ordinária desta quarta-feira (24) o projeto de lei (PL) que permite a atletas nascidos em outros estados participar do Programa Bolsa Atleta, promovido pela Fundação Catarinense de Esporte (Fesporte). A proposta, de número 327/2024, de autoria do deputado Marcius Machado (PL), passará pela votação da Redação Final antes de ser encaminhado para análise do governador.
Instituído por lei aprovada pela Assembleia no final de 2021, o Programa Bolsa Atleta restringe o acesso ao benefício a atletas nascidos ou formados esportivamente no estado. Conforme o texto aprovado nesta quarta, também serão elegíveis atletas com mais de dois anos de residência ou formação esportiva em território catarinense, ainda que não tenham nascido em Santa Catarina.
“Essa alteração vai agregar muitos atletas que vieram de outros estados ao esporte catarinense, que hoje não podem ter acesso a esse benefício, e passarão a ter esse apoio para a prática de sua modalidade”, disse o autor do projeto.
Conforme a Assessoria de Comunicação da Fesporte, na edição deste ano, 1.299 atletas foram contemplados com as bolsas, que beneficiam esportistas de categorias escolares, nacionais, internacionais, olímpicas e paraolímpicas. O investimento total é de R$ 11,4 milhões.
PEC
Ainda na sessão desta quarta, os deputados acataram a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2025, assinada pelo deputado Pepê Collaço (PP) e outros 14 parlamentares. A matéria incluir a Sociedade Musical União dos Artistas de Laguna na concessão de apoio administrativo, técnico e financeiro, por parte do Estado, a entidades culturais.
Com a decisão, a PEC retorna às comissões para a análise do mérito.
