Os deputados aprovaram nesta quarta-feira (17) o Projeto de Lei 366/2024, do deputado Mário Motta (PSD), com emenda substitutiva global do deputado Fabiano da Luz (PT), que assegura o abono de faltas e a compensação de conteúdo curricular aos estudantes da educação básica e superior, regularmente matriculados na rede pública estadual de ensino de Santa Catarina, convocados para integrarem seleções desportivas municipais, estaduais, nacionais e internacionais em competições esportivas oficiais.
A ideia é possibilitar que os estudantes consigam aliar a prática de esportes com os compromissos do calendário escolar.
Ao projeto de lei, que agora segue para a sanção do governador, são consideradas competições esportivas oficiais aquelas promovidas por confederações e federações dos esportes olímpico e paralímpico reconhecidas pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB), pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) e pela Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE).
Os estudantes terão assegurado o abono de faltas, em regime excepcional, mediante declaração oficial de convocação pela Confederação ou Federação Desportiva promotora da competição esportiva de que tenham participado. O documento deverá apresentar o período em que o aluno participou da competição.
A unidade de ensino em que o estudante está matriculado ficará responsável pela elaboração e disponibilização de atividades de reposição de conteúdo.
Sem prejuízo das competições regionais
O deputado Jessé Lopes (PL) apresentou uma subemenda modificativa à emenda substitutiva global, que ao considerar competições desportivas aquelas promovidas por confederações e federações dos esportes olímpico e paralímpico reconhecidas pelo COB, CPB e pela CBDE, não haja prejuízo das competições interescolares, intermunicipais e interestaduais, quanto às quais caberá às unidades de ensino instituir o seu respectivo regramento e limites aplicáveis.
Colheita da pitaya
Os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei 14/2025, do deputado Nilson Berlanda (PL), que institui a Temporada da Colheita da Pitaya de Cerro Negro. O projeto prevê que a temporada seja realizada, anualmente, a partir da última semana do mês de janeiro.
