Diversos projetos de origem parlamentar foram aprovados em Plenário na tarde desta quarta-feira (11), relacionados à economia, segurança, gestão de equipamentos públicos, entre outros temas.
Uma das matérias, o PL 269/2022, institui a Política de Incentivo à Ovinocaprinocultura em Santa Catarina. O projeto apresentado pelo deputado Pepê Collaço (PP) prevê a oferta de apoio técnico e operacional aos criadores de ovelhas e cabras, além da inclusão das carnes de ovinos e caprinos e do leite de cabra na merenda escolar.
Também prevê a realização, pelo Estado, de campanhas publicitárias sobre os benefícios do consumo destes alimentos e a concessão de incentivos fiscais e financeiros para o desenvolvimento das atividades.
Na justificativa do projeto o autor argumenta que este setor produtivo é pouco explorado no Brasil e Santa Catarina tem capacidade de se tornar um dos principais produtores do país na ovinocaprinocultura.
Naming Rights
Outro projeto aprovado em plenário permite que o Governo do Estado celebre a cessão de nome de eventos e equipamentos públicos para a iniciativa privada. Nesse tipo de contrato, conhecido Naming Rights, a empresa paga ao poder público para que possa dar o nome de sua marca para local ou evento público.
O PL 187/2023 é de iniciativa do deputado Matheus Cadorin (Novo) e prevê que a cessão deve ser feita por licitação e o pagamento de forma anual. A proposta também veda a renomeação de locais históricos e entes públicos, bem como estabelece que o tempo de cessão deve ser especificado no edital de licitação.
Conforme o projeto, as empresas também podem realizar benfeitorias, como reformas, nos equipamentos públicos patrocinados e obter descontos no valor pago ao Estado.
Identificação de portador de prótese
Foi aprovado o PL 182/2024, de iniciativa do deputado Fernando Krelling (MDB). A proposta cria a carteira de identificação do portador de próteses e placas metálicas. O objetivo é a dispensa da pessoa identificada de revista em porta magnética ou detectores de metais. De acordo com o projeto, a revista deve ser feita de forma individual por profissional de segurança em espaço adequado.
Segundo a justificativa do PL, “a proposição pretende assegurar o bem-estar físico, mental e social da pessoa portadora de prótese e/ou placas metálicas”. Pois as revistas com detector de metal causam momentos embaraçosos a portadores de prótese e placas metálicas, assim como podem prejudicar o funcionamento de marca-passos.
Programa de Visitas a Alesc
Também foi aprovada a Proposta de Resolução 7/2024, que estabelece um programa de visitas de alunos do ensino fundamental à Alesc. A proposta é do deputado Mauro De Nadal (MDB) e tem como objetivo proporcionar conhecimento sobre o trabalho legislativo dos deputados estaduais, promover palestras sobre política, ética, cidadania e temas relacionados à violência nas escolas. Ainda prevê que os estudantes tenham sessões de filmes educativos no auditório da Casa e conheçam a história do Palácio Barriga Verde.
A proposta prevê que o programa será coordenado pela Escola do Legislativo, com a intenção de promover a educação política e incentivar a participação cidadã.
Proibição de capacetes
O PL 463/2023 foi aprovado em plenário. O projeto altera a Lei 14.411/2008, para estender a proibição do uso de capacetes em estabelecimentos comerciais e unidades residenciais para entregadores em domicílio, o delivery. A iniciativa é do deputado Emerson Stein (MDB) e visa trazer mais segurança no recebimento de alimentos e mercadorias.
Cidadã Catarinense
Foi aprovado o projeto para conceder o título de Cidadã Catarinense para Eudéa Barreto Bornhausen. Conhecida como Dona Déa, a carioca foi primeira-dama de Santa Catarina entre 1979 e 1982, quando Jorge Konder Bornhausen, foi governador do Estado.
Datas comemorativas
Também foram aprovados em plenário projetos que instituem datas comemorativas em Santa Catarina:
PL./0162/2024 – Institui o Abril Amarelo, mês dedicado a ações de conscientização sobre a importância da defesa da propriedade privada, de autoria do deputado Oscar Gutz (PL);
PL./0396/2024 – Acrescenta a Semana Estadual de Identificação do Transtorno de Déficit de Atenção/Hiperatividade (TDAH) no calendário oficial do Estado, a ser celebrada entre os dias 01 e 07 de agosto, de autoria do deputado Camilo Martins (Podemos);
PL./0412/2024 – Institui 05 de abril como o Dia Estadual da Pessoa Amputada, de autoria do deputado Silvio Zancanaro (PSD).
