A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC) tem sido palco de debates intensos e importantes para o futuro do estado. Dentre as questões debatidas, destacam-se a sucessão familiar no campo, a doutrinação política e ideológica nas escolas e o tiro desportivo.
Sucessão familiar no campo
A ALESC analisa o PL 212/2023 que visa modificar a Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo, através da Lei 18.624/2023, introduzindo o incentivo à sucessão familiar rural.
A proposta, oriunda do deputado Maurício Eskudlark (PL), teve sua inspiração nos estudantes da EEB Sara Castelhano Kleinkauf, de Guaraciaba, integrantes do programa Parlamento Jovem. O projeto busca consolidar políticas que garantam o direito e o estímulo agrícola para os jovens rurais.
Eskudlark ressaltou a relevância do tema: “O projeto visa garantir a continuidade da agricultura familiar em Santa Catarina, abordando políticas de sucessão geracional e reforçando um segmento vital para a economia e sociedade catarinense.”
O projeto ainda passará pelas comissões de Finanças, Trabalho e Agricultura e Política Rural antes de ser levado ao plenário.
Doutrinação nas escolas
Em uma medida controversa, o PL 182/2023, proposto pelo deputado Carlos Humberto (PL), foi aceito. A proposta proíbe a doutrinação política e ideológica em escolas estaduais de Santa Catarina, visando neutralizar qualquer indução a um pensamento político ou ideológico único.
A lei impõe sanções estabelecidas no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado e no Estatuto do Magistério Público caso haja descumprimento. A Secretaria de Estado da Educação será responsável pela fiscalização.
O relator, deputado Pepê Collaço (PP), argumentou que a proposta não compromete a autonomia do Poder Executivo ou das diretrizes educacionais, e também não infringe a liberdade de cátedra dos professores. O PL 182/2023 segue agora para as comissões de Trabalho, Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e Educação e Cultura.
Tiro desportivo como Patrimônio Cultural
O PL 320/2023, do deputado Marcos da Rosa (União), que pretende reconhecer o Tiro Desportivo como parte do Patrimônio Cultural Imaterial de Santa Catarina, foi aceito. Uma emenda apresentada pelo deputado Volnei Weber uniu essa proposta ao PL 332/2023, de teor semelhante, proposto pelo deputado Sargento Lima (PL).
O projeto resultante agora é encaminhado para a Comissão de Educação e Cultura.
Os debates na ALESC seguem fervorosos, demonstrando o comprometimento dos representantes do povo catarinense em moldar um futuro mais justo e próspero para o estado.