A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, nesta terça-feira (24), um projeto de lei que autoriza a distribuição gratuita de spray de pimenta para mulheres vítimas de violência doméstica ou sob risco de feminicídio.
A proposta, de autoria do deputado Alex Brasil, já havia passado pelas comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, e foi aprovada por unanimidade durante sessão do programa Alesc Itinerante, realizada em Curitibanos.
O texto prevê que o benefício será destinado a mulheres que possuam medida protetiva concedida pela Justiça. Além disso, será necessário comprovar renda individual de até dois salários mínimos.
O uso do equipamento será restrito à defesa pessoal contra o agressor identificado na medida protetiva. A iniciativa também prevê orientação, capacitação e treinamento para garantir o uso correto do dispositivo.
De acordo com o autor do projeto, a proposta foi motivada por casos de violência que causaram comoção no estado, incluindo a morte de uma jovem durante uma trilha no litoral catarinense.
Parlamentares destacaram que a medida pode representar uma ferramenta adicional de proteção, contribuindo para a prevenção de novos casos de violência.
O projeto ainda segue em tramitação e deve passar por novas etapas antes de ser implementado. O Governo do Estado informou que só irá se manifestar após a conclusão do processo legislativo.
