Informações: Assessoria de Imprensa Altair Silva
Na tarde desta quarta-feira (18) os deputados estaduais aprovaram por unanimidade o projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa do estado para o exercício financeiro de 2020. Também foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo, que institui o Plano Plurianual (PPA) para os anos de 2020 a 2023. Ao todo foram 52 projetos de lei (PLs) e um projeto de lei complementar (PLC), todos com Redação Final aprovada e que agora seguem para análise do governador Carlos Moisés da Silva (PSL).
O deputado Altair Silva (PP) teve emendas aprovadas na LOA e ao PPA. Para o orçamento de 2020, serão R$ 12 milhões para a Assistência Social, o que vai representar um total de R$ 24 milhões, com o valor já garantido pelo Governo do Estado.
Através da Bancada do Oeste, duas emendas foram apresentadas e aprovadas para garantir a manutenção da SC-283. As emendas aprovadas foram na Lei Orçamentaria Anual (LOA), de R$ 55 milhões, e no Plano Plurianual (PPA) de 2020, R$ 190 milhões. A busca pela revitalização da rodovia é uma das prioridades do Governo do Estado. De acordo com o texto aprovado, foi estimado para 2020, uma receita de R$ 28.919.324.198,00 milhões .
