Informações: NSC Total
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), cumpriu um pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), e cassou a decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), onde havia considerando que o disque-denúncia contra professores era algo legítimo. O projeto foi proposto pela deputada estadual Ana Carolina Campagnolo.
Segundo informações do site NSC Total, Fachin entendeu que a decisão de considerar o canal de denúncias algo legal, foi monocrático por parte da desembargadora Maria Santa Rita, que havia autorizado o disque-denúncia, e que contraria o entendimento do STF sobre o cerceamento de manifestações na área estudantil.
A decisão da Suprema Corte foi direcionada às universidades, mas para o ministro se estende a todos os ambientes escolares. A posição do ministro indica que, na análise da liminar, o disque-denúncia incita alunos a se comportarem de maneira incorreta, como se fossem os responsáveis por conferir e controlar as ações dos professores.
