Segundo informações do colunista Marcelo Lula, a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que o ex-deputado federal, João Rodrigues (PSD), volte a cumprir pena em regime semiaberto. Dodge pediu que seja derrubada a liminar concedida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio Noronha, que estabeleceu a suspensão da execução da pena.
Marcelo Lula destaca que além de ir contra a decisão do STJ, a procuradora também questionou uma ação de seu próprio órgão, já que em março passado o subprocurador da PGR, Mário Ferreira Leite reconheceu a prescrição da pena aplicada a Rodrigues.
Entenda o caso
João Rodrigues foi sentenciado a 5 anos e 3 meses de prisão por crimes contra a Lei de Licitações cometidos quando ele ocupava o cargo de prefeito interino da Pinhalzinho (SC).Segundo o Ministério Público Federal, Rodrigues autorizou licitação para a compra de uma retroescavadeira para a Prefeitura por R$ 60 mil.
Como parte do pagamento, foi entregue uma retroescavadeira usada, no valor de R$ 23 mil. Conforme o MPF, a comissão que avaliaria o preço da máquina usada só foi nomeada dois dias depois do edital de tomada de preços, onde já constavam os R$ 23 mil.
A licitação foi feita na modalidade de tomada de preços e houve somente uma concorrente, da cidade de São José (SC), a 650 quilômetros de Pinhalzinho. A empresa vencedora teria recebido R$ 95,2 mil mais na máquina usada. Além disso, a máquina teria sido vendida a um terceiro, por R$ 35 mil.
Desde fevereiro de 2018, o parlamentar cumpria pena em regime semiaberto no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, mas exercia o cargo de deputado federal durante o dia. Em agosto, uma liminar do STJ determinou a soltura de João Rodrigues, derrubada posteriormente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
