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Fim da escala 6×1 terá novas regras nesta quinta-feira; veja o que muda para os trabalhadores

Governo prepara decreto para regulamentar a jornada 5x2, com redução gradual da carga horária e mudanças nas folgas


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar nesta quinta-feira (19) um decreto para regulamentar a transição da escala de trabalho 6×1 para o modelo 5×2, que prevê cinco dias de trabalho e dois de descanso por semana. A medida deve estabelecer as regras para a mudança, prevista para começar em dezembro.

Conforme as informações divulgadas pelo g1, a primeira etapa está prevista para 16 de dezembro de 2026, quando a jornada semanal máxima será reduzida de 44 para 42 horas, com dois dias de descanso por semana.

A segunda etapa deverá ocorrer 12 meses depois, com nova redução da carga horária, desta vez para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários.

- Continua após o anúncio -

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, reuniu-se com Lula na terça-feira (17) para discutir os últimos detalhes da regulamentação. Segundo o ministro, o presidente solicitou alterações no texto, mas o conteúdo dessas mudanças não foi divulgado.

A organização dos dias de folga deverá considerar acordos e convenções coletivas negociados entre sindicatos e empregadores, respeitando as regras estabelecidas para a nova jornada.

O texto apresentado também menciona uma decisão liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), permitindo, durante a transição, jornadas diárias de até 8 horas e 24 minutos, distribuídas em cinco dias, sem pagamento adicional pelos 24 minutos.

A assinatura do decreto ainda era aguardada no momento da publicação da reportagem original. Os detalhes definitivos dependerão da divulgação do texto oficial.

A mudança foi aprovada pelo Congresso Nacional em outubro e é alvo de questionamentos no Supremo Tribunal Federal. Entidades empresariais pedem mais prazo para adaptação e apontam possíveis impactos econômicos, enquanto representantes dos trabalhadores defendem a ampliação do descanso semanal.

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