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Senado pede ao TCU os cálculos da alíquota de 11,3% da CBS

Comissão quer acesso aos estudos que embasaram o percentual. Senado tem até 15 de dezembro para definir a taxa de referência do tributo que substituirá PIS e Cofins

Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

Por que o Senado pediu explicações ao TCU?

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) um requerimento para solicitar ao Tribunal de Contas da União (TCU) os estudos, a metodologia e as atas das reuniões técnicas que embasaram a recomendação de uma alíquota de referência de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em 2027. O pedido, apresentado pelo relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), também prevê a solicitação de informações ao Ministério da Fazenda.

A decisão veio após dois dias de audiências públicas. Os participantes questionaram as projeções de sonegação e inadimplência usadas pelo tribunal e apresentaram simulações com alíquotas menores.

O que está em discussão nos cálculos da CBS?

A principal divergência está na estimativa da diferença entre o valor dos tributos devidos e o que efetivamente entra nos cofres públicos. O TCU adotou um índice de 15,9% para essa diferença, que inclui perdas por sonegação e inadimplência. Braga pediu à consultoria do Senado que simule o efeito de índices de 12,5%, 11% e 10% sobre a alíquota da CBS.

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O senador citou mecanismos que podem reduzir essas perdas, como o split payment, sistema que separa automaticamente o tributo no momento do pagamento. Com base na vinculação entre notas fiscais e pagamentos por Pix e cartão, o empresário Miguel Abuhab estimou que a alíquota poderia ficar em 10,3%. O deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) apresentou duas simulações, de 8,62% sem incentivos ou renúncias fiscais e de 10,91% com outras hipóteses de inadimplência e benefícios tributários.

Por que a Fazenda fala em uma tributação média de 8,5%?

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu a referência de 11,3% e estimou que a tributação média efetiva ficará em cerca de 8,5% por causa das isenções e reduções previstas na reforma. Entre os exemplos citados estão a isenção para a cesta básica e reduções de 40% para hotéis e restaurantes, de 60% para educação, cultura e imprensa e de 30% para determinadas atividades de profissionais liberais.

Segundo o presidente do TCU, Vital do Rêgo, a estimativa inicial da equipe econômica era de 9,21%. O cálculo subiu depois que o Congresso aprovou benefícios e regimes diferenciados, chegando a 11,3468%, percentual arredondado para 11,3%.

Quando o Senado precisa definir a alíquota?

O Senado tem até 15 de dezembro para definir a alíquota de referência. Se a Casa deixar o prazo vencer, prevalecerá o percentual calculado pelo TCU. A CBS substituirá o PIS e a Cofins a partir de janeiro de 2027.

O Conselho Federal de Contabilidade alertou que empresas já estão formando preços para 2027 sem conhecer a alíquota definitiva. A Ordem dos Advogados do Brasil defendeu o adiamento da reforma por considerar que ainda há insegurança jurídica. Durigan descartou adiar a transição para 2028 e admitiu ajustes para facilitar a adaptação das empresas.

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, estimou que um adiamento de um ano poderia tirar R$ 10 bilhões em benefícios da população de baixa renda em 2027. A projeção inclui a devolução parcial de tributos, conhecida como cashback, e reduções sobre água, energia elétrica, gás e telecomunicações.

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