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Senado adia votação de mudanças no pacote fiscal que prevê economia de até R$ 60 bilhões

Relator Eduardo Braga pediu mais tempo para negociar com as bancadas. Nova tentativa de votação foi marcada para quarta-feira (18), a partir das 16h

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), adiou para quarta-feira (18) a votação dos destaques ao projeto de ajuste fiscal do governo. O texto-base do PLP 299/2026 já foi aprovado, mas a análise das mudanças precisa ser concluída antes que a proposta siga para a Câmara dos Deputados.

Por que o Senado adiou a votação?

O relator Eduardo Braga (MDB-AM) pediu mais tempo para negociar com os autores dos destaques. A falta de acordo entre a base do governo e a oposição impediu que a votação fosse concluída na terça-feira (17). A nova tentativa ficou marcada para as 16h de quarta-feira.

Os destaques permitem que os senadores votem separadamente trechos do projeto. Entre os pontos ainda em disputa estão o uso de créditos tributários por empresas, o calendário de repasses a estados e municípios e o limite de crescimento das despesas federais.

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O que prevê o texto-base do ajuste fiscal?

O projeto reúne medidas para reduzir despesas e ampliar a arrecadação. O Ministério do Planejamento estima uma economia de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões em 2027. A proposta autoriza bloqueios adicionais de despesas para cumprir a meta fiscal e reduz de 2,5% para 2% acima da inflação o limite de crescimento dos gastos nos anos em que houver medidas de contenção.

O texto também reduz benefícios tributários e permite adiar parte dos repasses da União a estados e municípios previstos na Lei Kandir. Outro ponto estabelece prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar os pagamentos acima do teto do funcionalismo público, de R$ 46,3 mil.

Quais mudanças ainda estão em discussão?

Um destaque do senador Alan Rick (Republicanos-AC) retira do texto a autorização para que o governo limite o uso de créditos tributários que empresas utilizam para compensar débitos de outros tributos federais. Segundo estimativas oficiais, a limitação poderia gerar até R$ 18,3 bilhões em receitas adicionais em 2027. A medida é contestada pelo setor empresarial.

O PL quer impedir o adiamento de parte dos repasses da Lei Kandir, que compensam estados e municípios pela desoneração de exportações. Pelo texto-base, cerca de R$ 12 bilhões seriam pagos entre 2031 e 2037.

Já o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), propõe que o limite de crescimento das despesas caia de 2% para 0,6% acima da inflação nos anos de contenção fiscal. O destaque também busca impedir que os subsídios ao diesel sejam descontados da meta fiscal de 2026.

Quando o projeto segue para a Câmara?

O projeto será encaminhado à Câmara dos Deputados após a conclusão da votação dos destaques no Senado. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a proposta terá prioridade no plenário.

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