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Regulação de big techs pode reduzir custos em R$ 50,6 bilhões por ano no Brasil

Estimativa do Ministério da Fazenda considera queda de preços e taxas com maior concorrência; proposta depende de aprovação no Congresso

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A regulação das grandes plataformas digitais pode reduzir custos entre R$ 15,3 bilhões e R$ 50,6 bilhões por ano no Brasil. A estimativa consta em estudo divulgado nesta segunda-feira (16) pela Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda e considera os efeitos da ampliação da concorrência sobre preços e taxas.

O levantamento analisa o Projeto de Lei 4.675/2025, que prevê novas ferramentas para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) atuar nos mercados digitais.

Como a regulação pode beneficiar consumidores e empresas?

Segundo o estudo, a maior concorrência pode diminuir taxas de intermediação e preços de serviços digitais. A análise abrange 13 segmentos, incluindo lojas de aplicativos, publicidade, meios de pagamento, transporte, delivery, computação em nuvem e inteligência artificial.

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A redução estimada de preços varia de 10% a 33% nos segmentos avaliados. Pequenos negócios que dependem dessas plataformas também podem ser beneficiados. Os valores são projeções e consideram apenas os efeitos diretos da queda de preços.

Quais regras estão previstas para as plataformas?

A proposta permite ao Cade estabelecer obrigações específicas para grandes grupos com relevância nos mercados digitais. Entre os critérios estão faturamento anual superior a R$ 50 bilhões no mundo ou R$ 5 bilhões no Brasil, além de características da atuação das empresas.

O faturamento, sozinho, não determina o enquadramento. Cada caso dependerá de análise fundamentada e de processo com participação da companhia. O texto busca reduzir barreiras à entrada de concorrentes e não estabelece controle direto de preços.

Quando o projeto pode ser votado?

A proposta tramita em regime de urgência e aguarda inclusão na pauta do plenário da Câmara dos Deputados, sob relatoria de Aliel Machado (PV-PR). O governo e parlamentares favoráveis defendem a votação até o fim de 2026. Depois da Câmara, o texto ainda precisará passar pelo Senado.

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