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Cerca de 100 cães em situação de vulnerabilidade terão proteção e tratamento após acordo em SC

Acordo firmado pelo MPSC estabelece que a Prefeitura de Ibirama assuma os custos de alimentação, atendimento veterinário e demais cuidados com os animais

Foto: Divulgação/MPSC

Cerca de 100 cães em situação de vulnerabilidade passarão a receber cuidados sob responsabilidade da Prefeitura de Ibirama, no Alto Vale do Itajaí. A medida foi definida em um acordo judicial firmado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e homologado pela Justiça após audiência realizada na quinta-feira (12).

Os animais estavam em uma propriedade onde viviam um idoso e sua sobrinha. Fiscalizações identificaram problemas de higiene, acúmulo de resíduos e dejetos, além da grande quantidade de cães mantidos no local.

A situação era acompanhada desde agosto por órgãos públicos e protetoras independentes. Após a morte da mulher e diante das condições de saúde do idoso, que não conseguia mais cuidar dos animais, o Ministério Público buscou medidas para garantir a proteção dos cães.

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Pelo acordo, a Prefeitura de Ibirama assume a guarda dos animais e deverá custear alimentação, água potável, medicamentos, vacinação, consultas, exames, tratamentos veterinários e materiais de higiene.

O Município também recebeu autorização para utilizar a propriedade pelo prazo inicial de seis meses, realizar melhorias estruturais, castrar os cães e encaminhá-los para adoção responsável.

Outra determinação é a elaboração de um plano de ação em até 90 dias, com apresentação de relatórios mensais sobre as medidas adotadas. As protetoras voluntárias poderão continuar auxiliando nos cuidados, sob coordenação da Prefeitura.

Foto: Divulgação/MPSC

A promotora de Justiça Laura Ayub Salvatori destacou que o acordo busca garantir condições adequadas de saúde e acolhimento aos animais, além de permitir soluções permanentes para o caso.

Antes da homologação, no fim de outubro, a Justiça já havia concedido uma liminar determinando medidas emergenciais de proteção aos cães.

Com informações do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

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