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Fim da escala 6×1 começa em dezembro, mas STF ainda precisa definir regras da nova jornada

Pedido de Luiz Fux interrompeu julgamento sobre a escala 5x2; decisão de Flávio Dino segue válida e prevê redução da jornada sem corte salarial

FOTO: DAVI PINHEIRO/GOVERNO DO CEARA;

A um mês do início da transição para o fim da escala de trabalho 6×1, o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não concluiu o julgamento das regras da nova jornada. O ministro Luiz Fux pediu destaque no sábado (14), interrompendo a análise que já tinha quatro votos favoráveis à decisão de Flávio Dino.

Com o pedido, o processo será levado do plenário virtual para o presencial, onde o julgamento deverá recomeçar. A nova data será definida pelo presidente do STF, Edson Fachin. Apesar da interrupção, a decisão provisória de Dino continua válida.

Conforme o calendário apresentado, a partir de 16 de dezembro de 2026, a jornada semanal máxima será reduzida de 44 para 42 horas, com dois dias de descanso remunerado e sem redução salarial. A diminuição definitiva para 40 horas semanais está prevista para dezembro de 2027.

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A decisão também permite, na ausência de acordo coletivo, distribuir as 42 horas em cinco dias de trabalho, com jornadas de até oito horas e 24 minutos, sem que os 24 minutos adicionais sejam considerados horas extras durante a transição.

Empresas e sindicatos terão 90 dias, a partir de 16 de dezembro, para renegociar condições previstas em acordos coletivos. O ministro também solicitou que o Congresso Nacional regulamente, em até 180 dias, regras específicas para pequenos negócios e regimes diferenciados de trabalho.

A Confederação Nacional do Comércio (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) questionam o prazo de adaptação, alegando dificuldades para reorganizar escalas e contratos, especialmente durante as festas de fim de ano.

Até que o STF retome o julgamento, permanecem em vigor as regras estabelecidas na decisão provisória de Flávio Dino, incluindo o calendário previsto para a implementação da nova jornada.

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