Um designer abre a conta do mês e encontra um depósito de um cliente que mora em outro país. O valor chegou, o trabalho foi entregue, e a dúvida aparece na hora: que documento ele precisa emitir e onde essa receita entra? Para o microempreendedor individual, a resposta depende de poucas regras, mas todas pedem atenção.
A nota fiscal para quem está fora do país
O Portal do Empreendedor, no gov.br, determina que o MEI emita nota fiscal sempre que vender ou prestar serviços a pessoas jurídicas, de qualquer tamanho, e também quando o cliente pessoa física pedir. Quem presta serviço usa a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica, e o governo mantém um emissor nacional para MEI e demais empresas dentro do portal da NFS-e.
Já o cliente estrangeiro costuma ser tratado como um tomador diferente dos demais, e o cadastro dele no emissor pode variar conforme o município. Por isso, antes da primeira nota, vale conferir com a prefeitura de registro do CNPJ como ela quer que o tomador do exterior seja informado. Também ajuda combinar com o cliente o nome e o endereço que constarão no documento, porque corrigir depois dá mais trabalho do que acertar no começo.
ISS: quando a exportação fica de fora
A Lei Complementar 116/2003 diz, no artigo 2º, que o ISS não incide sobre exportações de serviços para o exterior do País. O parágrafo único traz a condição que costuma gerar confusão: não entram nessa regra os serviços desenvolvidos no Brasil cujo resultado aqui se verifique, ainda que o pagamento venha de um residente no exterior.
Na prática, isso muda a pergunta. Em vez de olhar para o país de quem paga, o MEI precisa olhar para onde o resultado do trabalho acontece. Uma consultoria entregue a uma empresa estrangeira que usa o material fora do Brasil é um caso. Uma peça criada para uma campanha que roda aqui mesmo, paga por uma matriz estrangeira, é outro. Na dúvida, a prefeitura é quem confirma o enquadramento do serviço, e guardar o contrato ajuda a mostrar o que foi combinado.
O limite de R$ 81.000 vale para tudo
Receber de fora não tira a receita da conta do enquadramento. O teto do MEI é de R$ 81.000 de receita bruta por ano, ou R$ 6.750 multiplicados pelo número de meses de atividade no ano de abertura. O valor considera o que o microempreendedor recebeu da atividade, sem separar clientes brasileiros de estrangeiros.
Quem fecha vários contratos em moeda estrangeira deve acompanhar o total acumulado ao longo do ano, e não apenas o mês corrente. Uma entrada grande de um único projeto pode consumir boa parte do limite de uma vez.
O relatório mensal e a declaração anual
O registro da receita acontece em dois momentos. O primeiro é o Relatório Mensal de Receitas Brutas, que deve ser preenchido até o dia 20 do mês seguinte aos serviços prestados no Pix. Ele não precisa ser entregue a nenhum órgão, mas fica arquivado junto com as notas fiscais de compras e vendas por no mínimo cinco anos.
Depois vem a DASN-SIMEI, a declaração anual, entregue até o último dia de maio e referente ao ano anterior. Como o próprio portal explica, ela reflete a soma dos relatórios mensais, e é por isso que um relatório em dia poupa tempo na hora de declarar.
Para a receita vinda do exterior, um hábito simples resolve boa parte do problema: anotar, para cada entrada, a data, o cliente, o valor em reais efetivamente creditado e o número da nota emitida. Com isso, o relatório do mês fecha sem caça a comprovantes.
Como o dinheiro chega
A parte do pagamento tem suas próprias etapas, com taxas e prazos que mudam conforme o caminho escolhido. Quem quer entender o sentido contrário, o de pagar um fornecedor fora do país, encontra material complementar sobre enviar Pix para o exterior e as alternativas disponíveis. Para quem recebe, o ponto de partida é o mesmo: guardar o comprovante da operação, porque ele liga a nota emitida ao valor que entrou na conta.
Vale lembrar que o recebimento acontece por instituição autorizada a operar em câmbio, e que o comprovante costuma trazer o valor convertido. É esse valor, em reais, que serve de base para o relatório mensal.
Um roteiro enxuto para cada cliente novo
· Registrar o contrato ou o acordo por escrito, com a descrição do serviço e o local onde o resultado será usado.
· Confirmar com a prefeitura como informar o tomador estrangeiro na nota.
· Emitir a NFS-e e arquivar uma cópia junto ao comprovante de recebimento.
· Lançar a receita no relatório mensal até o dia 20.
· Somar o acumulado do ano e comparar com o teto de R$ 81.000.
Se o ano apertar e a receita se aproximar do limite, a conversa com um contador deixa de ser opcional, porque o desenquadramento tem regras e prazos próprios. Até lá, manter os registros organizados é o que permite decidir com calma, sem depender da memória.
