O Governo de Santa Catarina ampliou de R$ 1,6 milhão para R$ 2,5 milhões o limite mensal para a transferência de créditos de ICMS destinados a produtores rurais. A medida deve beneficiar aproximadamente mil produtores a mais por ano e permitir que os pedidos que aguardam autorização sejam atendidos nos próximos dez meses.
A ampliação foi autorizada pelo governador Jorginho Mello e instituída pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC). Até então, o limite mensal permitia atender cerca de 1,7 mil produtores rurais por ano.
Segundo o governo estadual, a mudança busca facilitar o acesso aos recursos acumulados pelos produtores e ampliar a capacidade de investimento nas propriedades, incluindo a compra de máquinas, tratores, equipamentos e insumos utilizados na atividade agrícola.
“Valorizar quem trabalha no campo é reconhecer a importância das famílias rurais para Santa Catarina. Estamos ampliando o acesso a esses recursos para dar mais condições a quem acorda cedo, enfrenta os desafios da produção e trabalha para garantir o alimento na mesa dos catarinenses”, afirmou Jorginho Mello.
Como funcionam os créditos de ICMS
Os créditos de ICMS são valores acumulados em operações relacionadas à atividade produtiva. Quando atendem aos requisitos previstos na legislação, os produtores podem transferir esses créditos para utilizá-los na aquisição de equipamentos e insumos, contribuindo para manter o fluxo de caixa e dar continuidade à produção.
A ampliação do limite tem potencial para alcançar produtores rurais de todas as regiões catarinenses que possuam Inscrição Estadual ativa. A medida deve beneficiar principalmente produtores cooperados, que costumam negociar seus créditos por meio das cooperativas às quais estão vinculados.
Para o secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, a mudança busca simplificar processos e ampliar o acesso aos recursos, respeitando os critérios legais e a responsabilidade fiscal.
Com informações da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC).
