Programa Prospera MEI dará prioridade a mulheres empreendedoras e negócios com faturamento anual de até R$ 40,5 mil; edital é esperado até o fim de 2026, com repasses previstos para 2027.
O Pix de até R$ 5 mil anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para microempreendedores individuais (MEIs) não será destinado automaticamente a todos os profissionais da categoria. A iniciativa faz parte do pacote Prospera MEI, anunciado em 13 de outubro de 2026, e prevê critérios de seleção para definir quem poderá receber o recurso.
A proposta é priorizar mulheres empreendedoras e negócios com menor faturamento. O programa ainda está em fase de estruturação e não possui inscrições abertas.
Em entrevista ao portal Metrópoles, em 13 de outubro, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, explicou que os interessados deverão apresentar um projeto que demonstre a viabilidade do negócio e a necessidade do investimento. A proposta passará por análise antes da liberação dos recursos, que, conforme o anúncio, não precisarão ser devolvidos ao governo.
Quem poderá receber os R$ 5 mil?
Segundo as informações divulgadas pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, terão prioridade as mulheres empreendedoras e os microempreendedores individuais com faturamento anual de até R$ 40,5 mil.
O valor poderá ser destinado à compra de máquinas, equipamentos, ferramentas e outros itens necessários para melhorar a produção e ampliar a renda. Entre os exemplos estão a aquisição de equipamentos para salões de beleza, melhorias em pequenos estabelecimentos comerciais e ferramentas para profissionais autônomos.
Além do apoio financeiro, os beneficiários deverão receber orientação técnica, com participação de instituições parceiras, como o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
Quando começam as inscrições e os pagamentos?
Os microempreendedores ainda não podem solicitar o benefício. As regras definitivas, os documentos exigidos e os procedimentos de seleção dependem da conclusão da estruturação do programa.
Conforme informações divulgadas na segunda-feira (26), a expectativa é que os critérios sejam apresentados em edital até o fim de 2026. Os repasses estão previstos para começar em 2027, dependendo da implementação da iniciativa.
Até a publicação das regras oficiais, os interessados devem acompanhar os canais do Governo Federal e do Sebrae para verificar os requisitos e os prazos de inscrição.
Quais outras medidas estão previstas para os MEIs?
O Pix MEI integra um conjunto mais amplo de medidas voltadas aos pequenos negócios. Entre as iniciativas mencionadas estão o perdão de determinadas dívidas tributárias, a ampliação do limite de faturamento anual e a possibilidade de contratação de até dois empregados.
As medidas foram relacionadas à legislação sancionada em 21 de outubro. As condições para acessar cada benefício dependem das regras específicas aplicáveis.
Como o programa ainda não recebe inscrições, os microempreendedores devem ter cuidado com mensagens ou anúncios que prometam liberar imediatamente os R$ 5 mil mediante pagamento de taxas ou fornecimento de dados pessoais. As informações devem ser confirmadas nos canais oficiais
