O deputado estadual Bruno Souza (PL-SC) propôs a realização de um plebiscito para separar Santa Catarina e os demais estados da região Sul do restante do Brasil. A manifestação foi publicada nas redes sociais após o resultado do segundo turno das eleições presidenciais, que garantiu um novo mandato ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A ideia, no entanto, não encontra respaldo na Constituição Federal. Segundo especialistas em direito constitucional ouvidos pelo UOL, não existe um procedimento constitucional que permita a saída de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul do território brasileiro.
É possível separar a região Sul do Brasil por meio de um plebiscito?
Não. A Constituição Federal de 1988 estabelece a união indissolúvel dos estados, municípios e do Distrito Federal. Isso significa que o Brasil não prevê, em seu ordenamento jurídico, a possibilidade de um estado ou de uma região deixar o país para formar um território independente.
Embora o plebiscito seja um instrumento de consulta direta à população sobre determinadas questões, sua realização não permite contrariar os princípios estabelecidos pela Constituição. Portanto, mesmo que a proposta recebesse apoio popular, o resultado não teria força para autorizar a separação.
O que diz a Constituição Federal sobre a divisão do país?
O artigo 1º da Constituição define a República Federativa do Brasil como a união indissolúvel dos estados, municípios e do Distrito Federal. Esse princípio impede que uma parte do território nacional se desligue unilateralmente do país.
A Constituição prevê mecanismos para alterar a organização interna dos estados, como a incorporação, a subdivisão ou o desmembramento de unidades federativas, mediante procedimentos específicos. Essas possibilidades, porém, não autorizam a independência de um estado ou de uma região em relação ao Brasil.
Qual foi a proposta do deputado Bruno Souza?
Bruno Souza divulgou a ideia de convocar um plebiscito para consultar a população sobre a separação da região Sul após o resultado das eleições presidenciais de 2026. A manifestação ocorreu em meio à repercussão política da vitória de Lula (PT) no segundo turno.
A proposta envolve Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul, estados que compõem a região Sul do país. Apesar da manifestação do parlamentar, a iniciativa não tem respaldo constitucional para produzir a independência pretendida.
As informações sobre a proposta e a avaliação jurídica foram publicadas pelo UOL em reportagem de Malu Vaz, divulgada nesta segunda-feira (26).
Fonte: UOL Notícias
