O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta terça-feira (20), as contas do Banco Central (BC) referentes a 2025 e concedeu quitação plena aos nove responsáveis pela gestão analisada, entre eles o presidente da instituição, Gabriel Galípolo.
A decisão foi tomada pela Segunda Câmara, sob relatoria do ministro Jorge Oliveira, após o tribunal separar o julgamento das contas anuais da investigação sobre a atuação do Banco Central na liquidação extrajudicial do Banco Master.
Com isso, o processo de prestação de contas de 2025 foi encerrado. A apuração sobre o caso Master, porém, continua em outro procedimento no TCU.
Por que o TCU aprovou as contas do Banco Central?
O tribunal considerou regulares as contas anuais do Banco Central referentes a 2025. Segundo a avaliação apresentada no julgamento, os documentos reunidos no processo não demonstraram irregularidades capazes de comprometer a regularidade da gestão examinada.
A decisão também seguiu a análise técnica da Unidade de Auditoria Especializada em Bancos Públicos e Reguladores Financeiros (AudBancos), que havia recomendado a aprovação das contas e a concessão de quitação plena aos nove responsáveis.
A prestação de contas anual verifica se a administração de um órgão público observou as normas legais e administrativas, incluindo a regularidade dos atos de gestão e o cumprimento das responsabilidades institucionais.
O que muda com a separação do caso Master?
A separação permite que o TCU conclua a análise das contas de 2025 sem aguardar o desfecho da investigação específica sobre a liquidação do Banco Master.
Na semana anterior, a Segunda Câmara havia suspendido o julgamento após um pedido do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU). O órgão apontou que os fatos investigados no caso Master poderiam ter consequências para a avaliação da gestão do Banco Central.
Na nova análise, o relator Jorge Oliveira entendeu que a prestação de contas deveria ser examinada com base nos elementos próprios daquele processo. Com a aprovação, a análise anual foi encerrada, mas a decisão não representa uma avaliação definitiva de todos os atos da autoridade monetária relacionados ao Banco Master.
A investigação sobre o Banco Master continua?
Sim. A atuação do Banco Central na liquidação extrajudicial do Banco Master continua sendo examinada em um processo separado no TCU, sob relatoria do ministro Jhonatan de Jesus.
O procedimento analisa a fiscalização e a supervisão da instituição financeira, além das medidas que levaram à liquidação, decretada pelo Banco Central em novembro de 2025.
A investigação também envolve questionamentos sobre os procedimentos adotados pela autoridade monetária no acompanhamento das atividades do banco. Até 20 de outubro de 2026, não havia data definida para o julgamento do caso pelo plenário do tribunal.
O resultado dessa apuração dependerá da análise dos documentos, das provas e dos argumentos apresentados no processo específico.
O que significa a quitação plena concedida aos gestores?
A quitação plena significa que, dentro do processo de prestação de contas de 2025, o TCU considerou regular a gestão examinada e reconheceu o cumprimento das obrigações dos responsáveis pelo período analisado.
A decisão abrange os nove gestores incluídos nesse julgamento, entre eles Gabriel Galípolo. No entanto, a quitação se refere às contas anuais submetidas à análise e não equivale a uma declaração geral de regularidade de todos os atos praticados pelo Banco Central.
Por isso, a decisão não impede que o tribunal continue examinando eventuais questionamentos relacionados à atuação da autoridade monetária no caso Master.
O que é a liquidação extrajudicial do Banco Master?
A liquidação extrajudicial é um regime aplicado pelo Banco Central a instituições financeiras em determinadas situações previstas em lei. O procedimento busca encerrar as atividades da instituição de forma organizada, observando as regras aplicáveis e os interesses de credores e depositantes.
No caso do Banco Master, a medida decretada em novembro de 2025 passou a ser objeto de questionamentos no TCU. O tribunal busca verificar se os procedimentos adotados pela autoridade monetária respeitaram as normas legais e se as atribuições de fiscalização e supervisão foram exercidas adequadamente.
A análise do TCU não substitui automaticamente as competências regulatórias do Banco Central. Cabe à Corte de Contas fiscalizar a legalidade dos atos e procedimentos submetidos à sua avaliação.
Como começou o impasse entre o TCU e o Banco Central?
O caso ganhou repercussão no início de 2026, quando o ministro Jhonatan de Jesus determinou uma inspeção para examinar os procedimentos que levaram à liquidação do Banco Master.
O Banco Central questionou a determinação, argumentando que a inspeção deveria ser autorizada por decisão colegiada do TCU. Posteriormente, a medida foi suspensa para que a controvérsia fosse submetida ao plenário da Corte.
Em janeiro, após uma reunião com Gabriel Galípolo, o presidente do TCU, Vital do Rêgo, afirmou que um entendimento entre as instituições havia afastado a necessidade de uma medida cautelar para suspender a liquidação do Banco Master.
A investigação, entretanto, permaneceu em andamento. A aprovação das contas de 2025 encerra apenas o processo anual de prestação de contas e não antecipa o resultado da apuração sobre a atuação do Banco Central no caso.
Com informações da Agência Brasil.
