Votar de forma autônoma é um direito de todos os cidadãos. Nas Eleições 2026, a Justiça Eleitoral ampliou os recursos de acessibilidade das urnas eletrônicas para facilitar a participação de pessoas com deficiência. Em Santa Catarina, 49.177 pessoas com deficiência estão aptas a votar neste ano, conforme dados das Estatísticas Eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Desse total, 34.556 possuem voto obrigatório e 14.621 têm voto facultativo.
Entre os recursos disponíveis estão teclado com identificação em braile, sistema de áudio, orientações em Libras e uma nova fonte tipográfica, desenvolvida para facilitar a leitura por pessoas com baixa visão. As telas de votação também foram redesenhadas e passaram a contar com uma barra de progresso. Uma das principais mudanças é a adoção de uma nova fonte tipográfica, com características que favorecem a legibilidade. A urna também passou a apresentar telas reorganizadas e uma barra de progresso, permitindo ao eleitor acompanhar visualmente o avanço pelas etapas da votação.
Os recursos já existentes foram mantidos, como o teclado em braile, a marca de identificação da tecla 5, o sistema de áudio e as interações em Libras. A Justiça Eleitoral também realiza vistorias nos locais de votação para identificar e corrigir possíveis barreiras de acessibilidade. O sistema de áudio fornece orientações sonoras durante a votação e permite que o eleitor acompanhe as teclas digitadas. O recurso é voltado principalmente para pessoas cegas ou com baixa visão.
O volume e a velocidade da fala podem ser ajustados diretamente no teclado. A marcação da tecla 5 ajuda o eleitor a localizar as demais teclas. O fone de ouvido é fornecido pela própria Justiça Eleitoral e conectado à urna pela mesária ou pelo mesário. Não é permitido utilizar fone próprio. Mesmo que a necessidade não tenha sido informada previamente à Justiça Eleitoral, o eleitor pode solicitar a ativação do sistema diretamente no local de votação. A presidência da mesa poderá habilitar o recurso antes da liberação para votar.
A urna eletrônica também conta com recursos de Libras nas interações com o eleitor. A ampliação do uso de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais permite melhorar a comunicação durante diferentes momentos da votação e facilitar o acesso às informações para eleitores com deficiência auditiva. Embora o prazo para atualização do cadastro eleitoral tenha terminado em 20 de agosto, o eleitor que precisar de atendimento ou recurso de acessibilidade pode comunicar a necessidade ao mesário no dia da votação. A orientação é informar a situação à equipe responsável pela seção eleitoral para que sejam adotadas as medidas disponíveis.
Professor, músico e ativista da causa da pessoa com deficiência, João Batista de Paula, conhecido como João de Paula, é cego desde o nascimento e vota desde 1986. Segundo ele, antes da urna eletrônica, era necessário utilizar uma folha adaptada com nomes e números de candidatos sobreposta à cédula. O procedimento exigia auxílio de outra pessoa, o que comprometia a independência e o sigilo do voto. Com a chegada da urna eletrônica e do recurso de áudio, João passou a conseguir acompanhar a votação e confirmar os números digitados sem depender de outra pessoa.
“Para mim, votar é sinônimo de cidadania, é sinônimo de participação, é sinônimo de protagonismo”, afirmou. Para João de Paula, a acessibilidade eleitoral representa também uma forma de ampliar a participação das pessoas com deficiência nas decisões públicas. Segundo ele, o voto permite que os eleitores cobrem dos representantes medidas relacionadas à acessibilidade nas cidades, como melhorias em calçadas, mobilidade e outros espaços de uso público.
O professor também destaca que muitas dificuldades enfrentadas pelas pessoas com deficiência são agravadas pelas barreiras existentes na sociedade. “É também um reconhecimento da cidadania da pessoa com deficiência”, afirmou João ao falar sobre os avanços proporcionados pela possibilidade de votar de forma autônoma. Além dos recursos específicos da urna, a Justiça Eleitoral também trabalha com iniciativas voltadas ao acesso aos locais de votação. Entre elas está o programa “Seu Voto Importa”, que prevê a articulação de alternativas de transporte para eleitores que necessitem desse apoio, mediante solicitação à zona eleitoral ou à Ouvidoria.
As medidas fazem parte das ações para reduzir barreiras físicas, visuais, auditivas e de comunicação durante o processo eleitoral. As mudanças implementadas para as Eleições 2026 ampliam as possibilidades de participação de pessoas com deficiência e permitem que diferentes eleitores tenham acesso a recursos adaptados às suas necessidades. Para João de Paula, a evolução da acessibilidade acompanha mudanças mais amplas na forma como os direitos das pessoas com deficiência são reconhecidos pela sociedade.
Ele lembra que a própria terminologia utilizada ao longo das décadas passou por transformações, até chegar à expressão “pessoa com deficiência”. Nesse sentido, a acessibilidade eleitoral representa não apenas uma adaptação tecnológica, mas uma forma de garantir que mais cidadãos possam exercer o direito ao voto com autonomia e participação.
Fonte: ALESC
