O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (28) uma lei que estabelece novas regras para controle e avaliação da qualidade dos serviços de saúde prestados pela iniciativa privada.
A legislação cria a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada. Entre as medidas, estão a definição de padrões de qualidade para hospitais e clínicas particulares, a divulgação periódica dos resultados e a aplicação de multas em caso de descumprimento.
O que muda com a nova lei para hospitais particulares?
A nova legislação estabelece que hospitais e clínicas particulares deverão cumprir padrões de qualidade definidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A proposta é criar critérios para o controle e a avaliação dos serviços oferecidos pela rede privada de saúde. Os resultados das avaliações também deverão ser divulgados periodicamente.
Quais são as multas previstas para as instituições?
A lei prevê multas para estabelecimentos que não cumprirem os requisitos estabelecidos. Os valores variam de R$ 5 mil a R$ 500 mil, conforme as regras previstas na legislação.
Os critérios e padrões que deverão ser observados pelas instituições serão regulamentados pela Anvisa.
Quem será afetado pelas novas regras?
As normas atingem hospitais, clínicas e outros estabelecimentos de saúde da iniciativa privada. Para os pacientes, a legislação prevê maior transparência sobre os resultados relacionados à qualidade dos serviços prestados.
A aplicação prática das regras dependerá da regulamentação dos padrões pela Anvisa.
Por que a proposta foi apresentada?
O projeto que deu origem à lei foi apresentado em 2024 pelo então senador Flávio Dino, atualmente ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
A iniciativa foi apresentada após a morte do filho de Dino, Marcelo Dino, em 2012. Aos 13 anos, o adolescente foi levado a um hospital particular em Brasília durante uma crise de asma e morreu após ser internado.
O que aconteceu com o filho de Flávio Dino?
Marcelo Dino deu entrada no Hospital Santa Lúcia, em Brasília, em 13 de fevereiro de 2012. Segundo informações divulgadas pelo hospital na época, ele foi encaminhado à UTI, estabilizado inicialmente e apresentou nova dificuldade respiratória durante a madrugada.
Dino e a mãe do adolescente, Deane Fonseca, afirmaram que a médica plantonista da UTI pediátrica havia deixado o posto, o que teria contribuído para uma demora no atendimento. Uma médica e uma enfermeira foram investigadas e processadas criminalmente por suposto homicídio culposo, mas acabaram absolvidas em 2018 por falta de provas.
Em ação movida contra o hospital, Dino e Deane obtiveram decisão judicial em 2025 que fixou indenização de R$ 600 mil para cada um. Na época, Dino informou que o dinheiro seria doado.
Quando a nova lei foi sancionada?
A sanção ocorreu nesta segunda-feira (28), durante a passagem de Lula por Belém, no Pará. O presidente visitou o complexo hospitalar da Benemérita Sociedade Portuguesa Beneficente do Pará antes de sancionar a legislação.
Ao assinar a lei, Lula telefonou para Flávio Dino e mencionou a história pessoal que deu origem à proposta.
Fonte: Agência Brasil
