Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados prevê a oferta de testes rápidos de glicose durante abordagens de trânsito. A medida busca evitar que alterações nos níveis de açúcar no sangue sejam confundidas com sinais de embriaguez e também auxiliar na identificação de possíveis emergências médicas.
O Projeto de Lei 3266/26 estabelece que o teste, feito por meio de uma pequena perfuração no dedo, poderá ser oferecido quando o bafômetro indicar ingestão de álcool e o motorista negar o consumo ou quando forem observados sinais que possam indicar alteração da glicemia.
A realização do exame dependerá do consentimento do motorista. Segundo o autor da proposta, deputado Josivaldo JP (União-MA), o procedimento não substituiria as formas previstas em lei para a fiscalização de álcool e outras substâncias, mas seria utilizado como uma ferramenta complementar.
Além da utilização dos aparelhos, os agentes de trânsito deverão ser capacitados para reconhecer sinais de alterações nos níveis de glicose e adotar os procedimentos necessários para encaminhamento e atendimento médico.
O projeto também estabelece que as informações obtidas por meio dos testes sejam tratadas como dados pessoais sensíveis, seguindo as regras previstas na legislação de proteção de dados.
A proposta será analisada pelas comissões de Saúde; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto tramita em caráter conclusivo, mas, para virar lei, ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional.
Fonte: Agência Câmara
