O governo federal estima arrecadar R$ 636 bilhões em 2027 com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um dos novos tributos criados pela reforma tributária. A previsão consta no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, enviado nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional.
Apesar da estimativa de receita, o governo ainda não informou qual será a alíquota da CBS. O percentual deverá seguir uma metodologia prevista na reforma tributária e será definido pelo Senado até 15 de dezembro, para começar a valer em janeiro de 2027.
O que é a CBS e quais tributos ela vai substituir?
A Contribuição sobre Bens e Serviços será administrada pela União e substituirá PIS e Cofins. A CBS também assumirá parte da função atualmente exercida pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A implantação do novo modelo será gradual. A previsão é que o sistema entre em vigor progressivamente até 2032 e passe a valer de forma definitiva em 2033.
Quando a alíquota da CBS será definida?
A alíquota ainda está em processo de definição. Pelas regras da reforma tributária, a Receita Federal deverá encaminhar ao Tribunal de Contas da União (TCU), até 14 de setembro, uma proposta de cálculo da alíquota de referência.
O TCU terá até 30 de outubro para analisar e homologar os cálculos. Depois disso, caberá ao Senado Federal fixar a alíquota de referência para 2027.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o percentual não será estabelecido diretamente pelo Ministério da Fazenda.
Quais outros tributos começam a ser cobrados em 2027?
Além da CBS, 2027 marcará o início da cobrança do Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”. A previsão é de arrecadação de R$ 41,9 bilhões no próximo ano.
O tributo será aplicado sobre produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, incluindo determinados veículos, produtos de tabaco, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas e apostas.
Com isso, a estimativa de arrecadação conjunta da CBS e do Imposto Seletivo chega a R$ 677,9 bilhões em 2027.
O que acontecerá com o IPI em 2027?
A partir de 2027, o IPI será reduzido a zero para a maior parte dos produtos. A exceção envolve itens ligados à Zona Franca de Manaus, dentro das regras criadas para preservar a competitividade da região.
A mudança faz parte da transição para o novo sistema tributário estabelecido pela reforma.
Como funcionará a transição para o novo sistema tributário?
A reforma tributária também criou o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será administrado por estados e municípios.
CBS e IBS seguirão o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), com cobrança não cumulativa. Na prática, os tributos pagos em etapas anteriores da cadeia produtiva poderão ser compensados, reduzindo a incidência acumulada.
Outra mudança será a cobrança no destino. Com o novo sistema, os impostos serão vinculados ao local onde ocorre o consumo, e não à origem da produção. A mudança busca diminuir a chamada guerra fiscal entre estados.
Quais são as principais projeções de receitas para 2027?
Além dos novos tributos, o governo apresentou outras estimativas no Orçamento de 2027.
A previsão é de R$ 176 bilhões em receitas provenientes da exploração de recursos naturais, incluindo royalties de petróleo. Já a arrecadação com dividendos deve ficar pouco acima de R$ 31 bilhões.
Os principais números projetados são:
- R$ 636 bilhões: CBS;
- R$ 41,9 bilhões: Imposto Seletivo;
- R$ 677,9 bilhões: CBS e Imposto Seletivo somados;
- R$ 176 bilhões: exploração de recursos naturais e royalties;
- R$ 31 bilhões: dividendos.
Qual é a previsão de superávit primário para 2027?
O governo trabalha com um superávit primário efetivo de R$ 18,6 bilhões em 2027. Quando são excluídos precatórios e determinadas despesas de saúde, educação e defesa que atualmente ficam fora do arcabouço fiscal, a previsão de resultado positivo sobe para R$ 83,4 bilhões.
O valor representa uma margem de R$ 10,2 bilhões acima da meta do arcabouço fiscal, calculada em R$ 73,2 bilhões, equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).
Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, essa margem poderá permitir ao governo realizar contingenciamentos, ou seja, bloquear temporariamente despesas, caso a arrecadação fique abaixo do esperado.
