⚡ Em Resumo:
- O que é: A CNC, a Fecomércio SC e sindicatos empresariais lançaram campanha contra a votação da PEC que prevê mudanças na jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 antes das eleições.
- Números principais: Segundo as entidades, mais de 90% dos trabalhadores do setor atuam no regime 6×1. Estudo da Fecomércio SC estima possível perda de 27 mil empregos em comércio, serviços e turismo no Estado.
- Onde: A mobilização é nacional e inclui a participação da Fecomércio SC, com pedido para que o Senado adie a análise da proposta.
- Quem afeta: A discussão envolve trabalhadores e empresas, principalmente micro e pequenos negócios dos setores de comércio, serviços e turismo.
Entidades empresariais do comércio, serviços e turismo lançaram uma campanha nacional para pedir que a PEC que prevê mudanças na jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 não seja votada antes das eleições. A mobilização é liderada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em parceria com a Fecomércio SC e sindicatos empresariais.
Com o lema “A conta já está alta demais. Mudança das regras do trabalho às vésperas da eleição? Agora não”, as entidades defendem que a análise da proposta no Senado seja adiada.
Por que as entidades querem adiar a votação da PEC 6×1?
A CNC e a Fecomércio SC argumentam que uma mudança constitucional na jornada de trabalho exige mais tempo para discussão e avaliação dos possíveis impactos econômicos.
Segundo as entidades, o país enfrenta um período de juros elevados, crédito restrito, endividamento das famílias, aumento da inadimplência empresarial e redução dos investimentos. O setor também cita a saída de empresas estrangeiras do Brasil e mudanças na tributação de compras internacionais entre os fatores que pressionam o varejo.
A avaliação é de que alterações na jornada neste momento poderiam elevar os custos de operação das empresas.
Quantos empregos podem ser afetados em Santa Catarina?
Um estudo realizado pela Fecomércio SC aponta que o fim da escala 6×1 poderia resultar na perda de aproximadamente 27 mil empregos em Santa Catarina nos setores de comércio de bens, serviços e turismo.
A entidade afirma ainda que mais de 90% dos trabalhadores desses segmentos atuam atualmente no regime 6×1.
Para a federação, micro e pequenas empresas seriam especialmente afetadas por uma mudança abrupta na jornada, devido ao impacto sobre os custos de operação e necessidade de reorganização das equipes.
Como a mudança na jornada poderia afetar os preços?
As entidades empresariais avaliam que o aumento dos custos de operação pode ser repassado aos consumidores por meio dos preços.
Na avaliação do setor, isso poderia contribuir para uma pressão adicional sobre a inflação. As empresas também apontam o risco de redução das contratações formais e crescimento da informalidade caso os custos trabalhistas aumentem sem uma adaptação gradual.
O que diz a Fecomércio SC sobre a PEC 6×1?
O presidente da Fecomércio SC, Hélio Dagnoni, afirmou que uma eventual mudança precisa considerar as características de cada segmento econômico.
Segundo ele, Santa Catarina possui um setor terciário formado majoritariamente por micro e pequenas empresas, que poderiam sentir os efeitos de uma alteração na jornada.
Dagnoni também citou o estudo da entidade, que estima a possível perda de 27 mil empregos no Estado, e defendeu que o tema seja amplamente discutido antes de qualquer mudança.
O que defende a Confederação Nacional do Comércio?
O presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, defende que a proposta seja analisada com mais profundidade e diálogo entre os setores envolvidos.
A CNC considera que uma alteração constitucional dessa dimensão não deveria ser aprovada de forma apressada. A entidade também defende a negociação coletiva como alternativa para discutir mudanças nas jornadas de trabalho.
O que as entidades defendem para mudar a jornada de trabalho?
CNC, Fecomércio SC e sindicatos empresariais defendem que eventuais mudanças na jornada sejam construídas por meio de convenções coletivas, respeitando a legislação trabalhista.
A proposta das entidades é que trabalhadores e empresas possam negociar as condições de cada setor, levando em conta as características das atividades e as necessidades de funcionamento dos estabelecimentos.
Por que a votação antes das eleições é questionada?
As entidades argumentam que a proximidade das eleições aumenta a necessidade de cautela na análise de uma mudança constitucional que pode atingir empresas e trabalhadores em todo o país.
Por isso, o setor produtivo pede ao Senado que a discussão não seja acelerada e que haja tempo para avaliar os impactos econômicos e trabalhistas da proposta.
A campanha também pede um debate mais amplo sobre outras medidas que afetam os custos do comércio, incluindo mudanças na tributação de compras internacionais.
Fonte: Fecomercio
