Mulheres vítimas de violência doméstica que possuem medidas protetivas vigentes podem solicitar a mudança temporária do local de votação em Santa Catarina para as Eleições 2026. A iniciativa foi adotada pela Justiça Eleitoral catarinense em parceria com a Polícia Civil de Santa Catarina e busca ampliar a segurança das eleitoras durante o exercício do voto.
O pedido pode ser feito até 20 de agosto, conforme o calendário eleitoral. A data também é o prazo final para outras modalidades de transferência temporária de seção previstas pela Justiça Eleitoral.
Quem pode solicitar a mudança do local de votação?
A medida é destinada, em Santa Catarina, a eleitoras que tenham medida protetiva vigente relacionada a uma situação de violência doméstica e familiar. Além disso, é necessário que o título eleitoral esteja regular.
A iniciativa permite que essas mulheres votem temporariamente em outro local, reduzindo a possibilidade de encontro com o agressor durante o deslocamento ou no próprio local de votação.
Como solicitar a transferência temporária?
Diferentemente de outras modalidades de transferência temporária, o pedido para mulheres com medidas protetivas deve ser realizado presencialmente em qualquer Cartório Eleitoral de Santa Catarina.
No atendimento, a eleitora precisa apresentar um documento de identificação e um documento que comprove a existência da medida protetiva.
Até quando é possível fazer o pedido?
O prazo termina em 20 de agosto de 2026. Depois dessa data, não será possível solicitar essa transferência temporária para as eleições deste ano.
A Justiça Eleitoral também estabelece 20 de agosto como prazo final para diferentes modalidades de voto em outra seção ou local, incluindo voto em trânsito e transferências temporárias destinadas a grupos específicos.
Por que a medida foi criada em Santa Catarina?
A iniciativa busca garantir que mulheres vítimas de violência doméstica possam exercer o direito ao voto com maior segurança. A ação é uma parceria entre a Justiça Eleitoral de Santa Catarina e a Polícia Civil de Santa Catarina.
Segundo informações divulgadas sobre a medida, trata-se de uma iniciativa inédita da Justiça Eleitoral catarinense para proteger eleitoras com medidas protetivas durante o processo eleitoral.
Em 2026, dados do Tribunal de Justiça de Santa Catarina apontam que foram requeridas 17.058 medidas protetivas no estado entre janeiro e junho. Desse total, 93,46% foram concedidas.
