⚡ Em Resumo:
- O que é: O Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou um ex-vice-prefeito do Oeste por envolvimento no planejamento de um incêndio criminoso contra um pavilhão comunitário.
- Números principais: Pena de 5 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão em regime semiaberto; crime ocorreu em fevereiro de 2020.
- Onde: Município do Oeste de Santa Catarina; o pavilhão atingido era de propriedade da Diocese.
- Quem afeta: O ex-vice-prefeito condenado, os autores contratados para executar o incêndio e a comunidade atingida pelo crime.
Quem foi condenado pelo incêndio do pavilhão comunitário?
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) condenou um ex-vice-prefeito de um município do Oeste catarinense pelo crime de incêndio qualificado contra um pavilhão comunitário.
A pena foi fixada em cinco anos, cinco meses e 10 dias de reclusão, em regime semiaberto. Conforme a decisão, ele foi apontado como o mentor intelectual do crime.
O filho do ex-vice-prefeito também havia sido condenado em primeira instância pelo crime de coação, mas o colegiado reconheceu a prescrição da pena.
Como o incêndio teria sido planejado?
Segundo a denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o crime ocorreu em fevereiro de 2020. Um homem teria sido contratado pelo ex-vice-prefeito, que teria se apresentado como prefeito do município, para colocar fogo no pavilhão comunitário pertencente à Diocese.
A promessa de pagamento seria de R$ 10 mil. Ainda conforme a denúncia, a intenção do acusado seria “agitar” o cenário político da região.
O homem contratado teria chamado outro conhecido para ajudar na execução do plano.
Como a Polícia Civil identificou os envolvidos?
A investigação apontou os responsáveis após análise de imagens de câmeras de monitoramento. Os dois autores do incêndio foram identificados pela Polícia Civil.
Inicialmente, eles afirmaram que haviam sido contratados pelo prefeito da época, mas não reconheceram o chefe do Executivo municipal. Durante a investigação, um deles apontou o ex-vice-prefeito como responsável por planejar o crime.
Por que o caso chegou ao Tribunal de Justiça?
Após a sentença inicial, o Ministério Público recorreu ao TJSC para pedir a condenação do ex-vice-prefeito. O órgão alegou que as provas reunidas eram suficientes para comprovar a participação dele como responsável por organizar e direcionar a execução do incêndio.
O recurso foi aceito pela maioria dos desembargadores, que consideraram relevantes os elementos obtidos durante a investigação, incluindo o reconhecimento feito por um dos envolvidos.
O que o TJSC considerou na decisão?
No julgamento, o relator destacou que o reconhecimento fotográfico realizado por um dos autores do crime teve importância para comprovar a autoria intelectual, além de apresentar relação com outros depoimentos reunidos no processo.
O processo tramita em segredo de justiça, conforme informado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Fonte: MPSC
