⚡ Em Resumo:
- O que é: O Ministério Público de Santa Catarina apresentou um estudo sobre o acolhimento familiar, defendendo a valorização das famílias acolhedoras e do trabalho de cuidado.
- Números principais: O artigo foi aprovado por unanimidade no Congresso Nacional do Ministério Público e propõe mudanças na formulação de políticas públicas.
- Onde: O debate ocorreu em Florianópolis, durante reunião do Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre Acolhimento de Crianças e Adolescentes.
- Quem afeta: Famílias acolhedoras, crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e gestores responsáveis pelas políticas de proteção social.
O que foi apresentado pelo Ministério Público de Santa Catarina?
O Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CIJE), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), apresentou um estudo sobre o Serviço de Acolhimento Familiar durante reunião do Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre Acolhimento de Crianças e Adolescentes. O encontro foi realizado na terça-feira (28), na Casa do Barão, em Florianópolis.
O destaque da reunião foi o artigo da coordenadora do CIJE, a promotora de Justiça Daniela Böck Bandeira, que analisa o acolhimento familiar sob a perspectiva da economia do cuidado e da equidade de gênero.
O que o estudo aponta sobre as famílias acolhedoras?
O artigo, intitulado “O acolhimento familiar e a invisibilidade da economia do cuidado: da necessidade de adoção da perspectiva de gênero na formulação de políticas públicas”, defende maior reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelas famílias acolhedoras.
Segundo o estudo, embora o Estatuto da Criança e do Adolescente estabeleça equivalência entre o acolhimento institucional e o acolhimento familiar, a legislação trata o serviço prestado pelas famílias como atividade voluntária. Para a autora, esse modelo pode contribuir para a precarização da atividade e para a ausência de direitos previdenciários e trabalhistas às pessoas que desempenham essa função.
Por que a perspectiva de gênero é destacada?
De acordo com os dados apresentados, as mulheres representam a maioria das pessoas que exercem atividades de cuidado. O estudo afirma que essa realidade deve ser considerada na elaboração de políticas públicas, ampliando a proteção social e promovendo maior equidade de gênero.
Em uma das conclusões do artigo, Daniela Böck Bandeira afirma que o Serviço de Acolhimento Familiar é fundamental para fortalecer vínculos afetivos e garantir um ambiente familiar às crianças e adolescentes afastados temporariamente de suas famílias de origem. No entanto, segundo ela, o modelo atual precisa ser revisto para assegurar maior valorização às famílias acolhedoras.
O que é o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora?
O Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora é uma medida de proteção prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A modalidade atende crianças e adolescentes que precisam ser afastados temporariamente da família de origem, oferecendo acolhimento em um ambiente familiar até que seja possível o retorno ao convívio familiar ou outra medida definida pela Justiça.
Durante a reunião, representantes do MPSC, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, da Federação Catarinense de Municípios, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e de outras instituições também discutiram estratégias para fortalecer o acolhimento familiar no estado. Segundo a promotora de Justiça, o encontro reafirmou o compromisso das entidades com a garantia do direito à convivência familiar e comunitária e com o aprimoramento das políticas públicas voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes.
Fonte e imagem: MInisterio Público de SC
