⚡ Em Resumo:
- O que é: Comissão de Finanças da Alesc aprovou parecer favorável ao projeto que cria o GARRAS, cadastro estadual de profissionais e voluntários para resgates e salvamentos.
- Números principais: O PL 702/2025 segue para mais três comissões antes de ser votado em plenário.
- Onde: Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), em Florianópolis.
- Quem afeta: Profissionais de resgate, voluntários, Defesa Civil, forças de segurança e população catarinense.
O que é o projeto GARRAS?
A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, nesta quarta-feira (15), parecer favorável ao Projeto de Lei 702/2025, que cria o Cadastro Estadual de Pessoas Habilitadas em Resgates e Salvamentos (GARRAS).
A proposta tem como objetivo reunir e organizar informações sobre profissionais e voluntários capacitados para atuar em operações de emergência, fortalecendo a resposta do Estado em situações de desastres e ocorrências de grande complexidade.
Quem poderá integrar o cadastro?
Conforme o projeto, poderão integrar o GARRAS profissionais e voluntários com formação reconhecida em áreas como resgate aquático, terrestre, em altura, em estruturas colapsadas, atendimento pré-hospitalar e primeiros socorros.
Também poderão participar integrantes das áreas de segurança pública, Defesa Civil, saúde e organizações de apoio a desastres que possuam capacitação certificada.
O cadastro será coordenado pela Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil, em parceria com outros órgãos estaduais e forças de segurança.
Como funcionarão as informações cadastradas?
O sistema reunirá dados pessoais, contatos, cursos realizados e experiências práticas dos profissionais cadastrados.
Segundo o texto, o acesso às informações será restrito aos órgãos públicos competentes e seguirá as regras previstas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O relator da matéria destacou que a proposta não gera impactos nas leis orçamentárias vigentes, motivo pelo qual recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças.
Quais são os próximos passos da proposta?
Com a aprovação na Comissão de Finanças e Tributação, o Projeto de Lei 702/2025 seguirá para análise das comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; Segurança Pública; e Defesa Civil e Desastres Naturais antes de ser votado em plenário.
Durante a mesma reunião, os deputados também aprovaram pareceres favoráveis a projetos que criam a Política Estadual de Zonas Especiais Náuticas de Desenvolvimento (ZENA), concedem autonomia administrativa ao Departamento de Polícia Penal para gestão de armamentos e determinam que estabelecimentos alimentícios informem quando utilizarem produtos análogos no lugar de queijos e outros derivados do leite.
