⚡ Em Resumo:
- O que é: Governo Federal anunciou uma medida provisória para permitir a renegociação de dívidas de produtores rurais e cooperativas.
- Números principais: Mais de R$ 100 bilhões em dívidas poderão ser renegociados; fundo garantidor terá aporte de até R$ 2 bilhões.
- Onde: Brasil.
- Quem afeta: Produtores rurais, cooperativas, instituições financeiras e o setor do agronegócio.
O Governo Federal anunciou nesta quarta-feira (15) um acordo para viabilizar a renegociação de dívidas de produtores rurais e cooperativas. A iniciativa será formalizada por meio de uma medida provisória (MP), que, segundo o ministro interino da Fazenda, Dario Durigan, será publicada ainda hoje.
De acordo com o governo, mais de R$ 100 bilhões em operações de crédito rural poderão ser renegociados. O impacto fiscal da medida será divulgado após a publicação oficial da MP.
Quem poderá renegociar as dívidas?
A medida contempla produtores rurais e cooperativas que registraram perdas entre 2019 e 2025.
Na regra geral, poderão aderir produtores que sofreram perdas em duas ou mais safras e tiveram redução mínima de 30% da renda bruta. Já os casos considerados mais graves incluem produtores que acumularam perdas em três ou mais safras e redução de pelo menos 40% da renda bruta.
Segundo Dario Durigan, o objetivo é atender a maior parte dos agricultores afetados por eventos climáticos e quebras de safra.
Quais contratos poderão ser renegociados?
A MP permitirá a renegociação de operações de crédito rural contratadas até 31 de maio de 2026.
No caso de contratos inadimplentes, poderão ser incluídas operações com vencimento entre 1º de janeiro de 2024 e 31 de maio de 2026. Já os contratos em dia também poderão ser renegociados, desde que tenham sido formalizados até a mesma data.
Quais são os limites e as condições da renegociação?
Os limites variam conforme o porte do produtor e o programa de financiamento.
Na regra geral, o Pronaf poderá renegociar até R$ 400 mil, com possibilidade de ampliação para R$ 1 milhão. Para operações do Pronamp, o limite será de R$ 2 milhões, podendo chegar a R$ 4 milhões. Os demais produtores poderão renegociar até R$ 4 milhões.
Nos casos de maiores perdas, os limites aumentam para R$ 500 mil no Pronaf, R$ 2,5 milhões no Pronamp e R$ 8 milhões para os demais produtores.
As taxas de juros também variam conforme o enquadramento. Elas serão de 6%, 9% e 12% ao ano na regra geral e de 5%, 8% e 11% para produtores com perdas mais severas.
O prazo de pagamento poderá chegar a oito anos na regra geral e a dez anos para os casos de maiores perdas. Em ambos os casos haverá carência de até dois anos, sem exigência de entrada.
O que mais prevê a medida provisória?
A proposta autoriza o reaproveitamento das garantias já vinculadas aos financiamentos anteriores, desde que sejam ajustadas ao novo saldo renegociado pelas instituições financeiras.
Também está prevista a prorrogação automática, por até 30 dias, de contratos inadimplentes enquanto os pedidos de renegociação estiverem em análise.
Outro ponto da MP é a criação de um fundo garantidor para financiamentos de médio e longo prazo destinados ao setor agropecuário. A União poderá aportar até R$ 2 bilhões na estrutura, que também deverá contar com a participação de outros integrantes.
O que disseram governo e representantes do agro?
Segundo Dario Durigan, o acordo é resultado de aproximadamente um ano de negociações entre o Governo Federal, o Congresso Nacional e representantes do setor agropecuário.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que a proposta busca equilibrar o apoio aos produtores atingidos por perdas com a responsabilidade fiscal.
Já a senadora Tereza Cristina, vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), reconheceu que a medida não contemplará todos os produtores, mas afirmou que a iniciativa atenderá a maior parte do setor e permitirá que agricultores voltem a ter acesso ao crédito rural.
Fonte: CNN
