⚡ Em Resumo:
- O que é: Sessão do Conselho Universitário da UDESC para votar a nova Política de Ações Afirmativas foi marcada por tumulto entre grupos favoráveis e contrários à ampliação das cotas.
- Números/Dados: Atualmente, a universidade reserva 30% das vagas (20% para estudantes de escolas públicas e 10% para candidatos negros). A proposta amplia o público beneficiado e pode alcançar outros níveis de ensino.
- Onde: Reitoria da UDESC, em Florianópolis (SC).
- Quem afeta: Estudantes, candidatos aos processos seletivos da UDESC, comunidade acadêmica e grupos ligados ao debate sobre ações afirmativas.
A sessão do Conselho Universitário (Consuni) da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), realizada na manhã desta quinta-feira (9), em Florianópolis, foi marcada por tumulto entre grupos favoráveis e contrários à ampliação da política de cotas da instituição. A confusão começou antes da votação, com gritos, empurra-empurra na entrada da Reitoria e troca de acusações entre os manifestantes.
Vídeos divulgados nas redes sociais mostram momentos de tensão nos corredores e na entrada do prédio. As versões sobre o início do confronto divergem, e até o momento não houve confirmação independente sobre a responsabilidade pelos incidentes.
O que disseram os grupos envolvidos?
Manifestantes contrários à ampliação das cotas afirmaram que foram impedidos de acompanhar a sessão e relataram agressões durante a mobilização. Já estudantes e apoiadores da proposta reagiram à presença do grupo opositor com palavras de ordem e defenderam a manutenção das ações afirmativas.
Durante a confusão, uma professora também participou das discussões, defendendo a política de cotas e classificando a postura dos opositores como racismo. As declarações elevaram o clima de tensão entre os participantes.
Como foi a atuação da Polícia Militar?
A Polícia Militar de Santa Catarina foi acionada para atender uma ocorrência de vias de fato e calúnia na Avenida Madre Benvenuta, onde fica a Reitoria da UDESC.
Segundo a corporação, o ex-deputado estadual Bruno Souza (PL), que participou do debate, relatou ter sido hostilizado, agredido e chamado de racista. Ele apresentou imagens à guarnição, que tentou localizar o suposto autor da agressão com o acompanhamento do reitor da universidade. No entanto, devido à grande quantidade de pessoas no local, o suspeito não foi encontrado. As imagens foram anexadas ao boletim de ocorrência, e o caso foi registrado.
O que está sendo votado pela UDESC?
O Conselho Universitário analisa o Processo 14649/2024, que cria a nova Política de Ações Afirmativas e Diversidades da UDESC.
Atualmente, a universidade reserva 30% das vagas do vestibular, sendo 20% destinadas a estudantes que cursaram integralmente o ensino médio em escolas públicas e 10% para candidatos negros.
A proposta amplia o alcance das cotas para pessoas negras, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e pessoas trans. Além da graduação, o texto também prevê a adoção da política na pós-graduação.
Grupos contrários afirmam que a reserva de vagas poderá chegar a até 55% do total, percentual que não foi confirmado oficialmente pela universidade.
Por que a votação ocorre neste momento?
A análise da proposta foi retomada após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou inconstitucional a Lei Estadual nº 19.722/2026.
A norma, aprovada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina e sancionada pelo governador Jorginho Mello, proibia a adoção de cotas raciais em instituições públicas de ensino superior mantidas pelo Estado. Em abril deste ano, o STF anulou a legislação por unanimidade, permitindo que a UDESC voltasse a discutir sua política de ações afirmativas.
Segundo a universidade, o processo havia sido retirado de pauta em duas oportunidades devido à insegurança jurídica provocada pela vigência da lei estadual.
Qual é o impacto da proposta?
Os defensores da nova política argumentam que as ações afirmativas ampliam o acesso ao ensino superior e destacam que, desde a implantação das cotas em 2011, a participação de estudantes negros na UDESC passou de 6,4% para 17,6%, conforme dados do Censo da Educação Superior.
Já os críticos sustentam que a ampliação das reservas de vagas compromete o critério do mérito nos processos seletivos e questionam a possibilidade de a política também alcançar futuras contratações da universidade, tema que vem sendo debatido no âmbito político.
Até a última atualização desta reportagem, a UDESC não havia se manifestado oficialmente sobre o tumulto registrado na Reitoria, e o resultado da votação do Conselho Universitário ainda não havia sido divulgado.
Fonte: Jornal Razão
