Os serviços digitais do Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina (Detran/SC) ganharam novas funcionalidades que prometem facilitar a vida dos motoristas catarinenses. Desenvolvidas pelo Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (CIASC), as atualizações permitem desde a transferência eletrônica de veículos até o acompanhamento completo dos processos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), sem a necessidade de deslocamentos presenciais.
Uma das principais novidades é a funcionalidade de Venda Digital, que possibilita a transferência de propriedade de veículos de forma totalmente eletrônica. Integrada ao aplicativo CNH Brasil, a ferramenta permite que vendedor e comprador realizem a assinatura digital dos documentos, eliminando a necessidade de reconhecimento de firma em cartório e comunicando automaticamente a venda ao Detran/SC.
Além da transferência de veículos, os usuários passaram a contar com mais autonomia no acompanhamento do processo de obtenção da primeira habilitação. Pelo aplicativo Detran Digital SC, é possível consultar em tempo real o andamento de cada etapa, incluindo pagamento de taxas, realização de exames médicos e psicotécnicos e demais procedimentos exigidos para emissão da CNH.
Segundo o coordenador de soluções para trânsito do CIASC, Doglei Clayton Demarchi, a nova funcionalidade oferece mais transparência ao cidadão, permitindo identificar rapidamente eventuais pendências e acompanhar a evolução do processo sem depender de intermediários.
Outra novidade é a ampliação da automação de serviços integrados à base nacional de trânsito. Processos relacionados a cursos obrigatórios, emissões automáticas e liberações da CNH, que anteriormente exigiam atendimento presencial em Centros de Formação de Condutores (CFCs) ou unidades da CIRETRAN, agora podem ser realizados de forma mais rápida e eficiente por meio dos sistemas digitais.
A modernização também chegou ao julgamento de recursos de multas de trânsito. Desde abril, o Detran/SC utiliza uma nova plataforma para gerenciamento das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (Jari), desenvolvida pelo CIASC. O sistema digitaliza todo o processo, desde a distribuição dos recursos até a assinatura eletrônica das decisões e o encerramento automático das atas de julgamento.
Nos procedimentos internos de fiscalização, novas rotinas automatizadas passaram a ser executadas pelo sistema. Um dos exemplos é o processo de cassação da CNH por excesso de pontos. Caso o condutor não apresente defesa dentro do prazo legal, o bloqueio do documento passa a ocorrer automaticamente, reduzindo etapas burocráticas e aumentando a eficiência administrativa.
Também foi implantada a autuação automática para motoristas das categorias C, D e E que não realizarem o exame toxicológico periódico obrigatório dentro do prazo de dois anos estabelecido pela legislação.
Atualmente, o portal Detran Digital conta com quase 4,5 milhões de usuários cadastrados em Santa Catarina. O acesso aos serviços ocorre por meio da plataforma Gov.br, garantindo maior segurança, autenticação e proteção dos dados dos cidadãos.
As melhorias reforçam a estratégia de transformação digital do Governo de Santa Catarina, ampliando o acesso aos serviços públicos e reduzindo a burocracia para milhões de catarinenses.
