A Câmara dos Deputados e o governo federal anunciaram nesta segunda-feira (25) um acordo para a implementação gradual do fim da escala 6×1 e da redução da jornada de trabalho no Brasil.
A proposta prevê uma regra de transição para reduzir a carga horária semanal das atuais 44 horas para 40 horas, sem redução salarial aos trabalhadores.
Conforme o texto em tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a primeira etapa ocorrerá 60 dias após a promulgação da medida, quando a jornada passará de 44 para 42 horas semanais. No mesmo prazo também deverá ocorrer a mudança da escala 6×1 para 5×2, garantindo dois dias de descanso a cada cinco trabalhados.
A redução definitiva para 40 horas semanais deverá acontecer 12 meses após a publicação da emenda constitucional.
O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, ao lado do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e do ministro das Relações Institucionais, Guimarães Rosa.
Segundo Hugo Motta, o objetivo é equilibrar os interesses dos trabalhadores e do setor produtivo.
“O setor produtivo terá tempo para se organizar, ao mesmo tempo em que se atende uma demanda histórica da classe trabalhadora”, afirmou o presidente da Câmara.
O relator da PEC, Leo Prates, deve apresentar o parecer ainda nesta segunda-feira. A previsão é que a proposta seja votada na Comissão Especial na quarta-feira (27) e, posteriormente, no plenário da Câmara na quinta-feira (28).
O acordo também prevê futuras mudanças para os microempreendedores individuais (MEIs). Entre as medidas estudadas estão a possibilidade de contratar mais funcionários e ampliar o limite anual de faturamento da categoria.
As mudanças para os MEIs e eventuais regras específicas para determinados setores deverão ser discutidas posteriormente em projeto de lei encaminhado pelo governo federal.
Fonte: Agência Brasil
