O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) promoverá uma audiência pública no próximo dia 21 de maio para discutir a situação do loteamento clandestino “Clube Natureza e Vida”, localizado na Linha Pesqueiro, interior de Xanxerê.
O encontro será realizado a partir das 18h30, na Câmara Municipal de Vereadores, e é aberto à participação da comunidade, especialmente de pessoas que adquiriram terrenos no local.
A audiência será conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Xanxerê, com apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público de Santa Catarina.
Segundo o órgão, o objetivo é ampliar o diálogo entre o poder público, moradores e compradores dos terrenos, buscando alternativas para a regularização da área e a reparação dos danos causados.
O caso envolve uma área rural de aproximadamente 29 mil metros quadrados que teria sido desmatada e dividida irregularmente em 162 lotes, com abertura de ruas sem autorização do município.
De acordo com o promotor de Justiça Marcos Schlickmann Alberton, o Ministério Público busca construir uma solução dialogada.
Conforme a investigação, o loteamento é alvo de ação civil pública e de ação penal contra um corretor de imóveis apontado como responsável pelo parcelamento irregular do solo e por crimes ambientais.
Entre as medidas já determinadas pela Justiça estão a indisponibilidade de imóveis do investigado, a proibição de comercialização dos lotes remanescentes e o bloqueio de R$ 8 milhões em contas bancárias vinculadas ao caso.
Além disso, compradores dos terrenos estão obrigados, por decisão judicial, a depositar valores devidos ao corretor em conta vinculada ao processo, para futura aplicação na regularização da área.
A audiência pública ocorrerá na Câmara Municipal, localizada na Rua Rui Barbosa, nº 238, no Centro de Xanxerê. O promotor responsável atenderá a imprensa a partir das 18h.
