A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (6), um projeto de lei que proíbe ações de telemarketing realizadas por robôs ou gravações automatizadas, sem intervenção humana, para a venda de produtos ou serviços. A proposta, que altera o Código de Defesa do Consumidor, segue agora diretamente para análise da Câmara dos Deputados.
De autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), o texto recebeu parecer favorável do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e foi aprovado em decisão terminativa, ou seja, sem necessidade de votação no plenário do Senado, a menos que haja recurso.
Segundo Ciro Nogueira, a medida busca conter práticas abusivas enfrentadas diariamente pelos consumidores brasileiros. Ele destacou que o uso excessivo de ligações automatizadas configura um “verdadeiro assédio mercadológico”, afetando a rotina e o bem-estar da população.
O relator da proposta, Hamilton Mourão, afirmou que o projeto equilibra a proteção dos direitos dos consumidores com a atividade das empresas. Para ele, a legislação deve garantir a privacidade, a intimidade e o sossego dos cidadãos, sem impor exigências desproporcionais aos fornecedores.
O texto aprovado inclui uma exceção. Uma emenda apresentada pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO) permite contatos telefônicos quando estiverem relacionados à segurança ou à transparência de contratos. Nesses casos, seguem autorizadas ligações para confirmação de compras feitas pela internet ou aplicativos — prática conhecida como “dupla checagem”.
De acordo com Mourão, esse tipo de ligação é importante para reforçar a segurança do consumidor e evitar fraudes, sem caracterizar prática abusiva.
Se aprovado também pela Câmara dos Deputados, o projeto poderá representar uma mudança significativa na forma como empresas abordam clientes por telefone no país.
