segunda-feira, maio 4, 2026
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Em sete meses, Polícia Penal atua em mais de 800 casos de violação de medidas protetivas

Presença permanente da corporação agiliza respostas em casos de violência doméstica e reforça fiscalização de monitorados por tornozeleira eletrônica

Foto: Secom

A presença permanente da Polícia Penal de Santa Catarina na Central Integrada de Atendimento a Emergências tem fortalecido a proteção às vítimas e ampliado a integração entre as forças de segurança pública no estado. Implantada em 2025, a atuação estratégica já resultou em mais de 800 atendimentos relacionados a violações de medidas protetivas.

A estrutura reúne, em tempo real, instituições como Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Samu e Polícia Penal, permitindo respostas rápidas e coordenadas, especialmente em casos sensíveis que envolvem violência doméstica e sexual.

Na prática, policiais penais atuam diretamente no monitoramento de pessoas submetidas a medidas cautelares com uso de tornozeleira eletrônica. Quando há identificação de violação de perímetro estabelecido pela Justiça — como a aproximação da residência da vítima — o monitorado é imediatamente contatado e orientado a deixar o local.

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Caso a ordem não seja cumprida, a integração operacional permite o acionamento instantâneo da Polícia Militar para atendimento da ocorrência.

De acordo com dados da Secretaria de Justiça e Reintegração Social, a média registrada é de 3,79 violações por dia que exigem intervenção imediata das forças de segurança.

Atualmente, a Unidade de Monitoramento Eletrônico da Polícia Penal acompanha mais de 560 monitorados por casos relacionados à violência doméstica e outros 90 por violência sexual.

A secretária de Justiça e Reintegração Social, Danielle Amorim Silva, destacou que a iniciativa representa um avanço significativo na proteção às vítimas.

Segundo ela, a presença da Polícia Penal na Central qualifica a resposta do Estado, reduz o tempo de atendimento e garante maior efetividade no cumprimento das decisões judiciais.

A operação conta com um policial penal por plantão atuando diretamente na Central durante o dia e parte da noite. Fora desse período, o monitoramento segue sendo realizado pela Unidade de Monitoramento Eletrônico, garantindo acompanhamento contínuo.

A iniciativa também integra ações mais amplas de enfrentamento à violência contra a mulher, como o programa estadual Catarinas Por Elas, voltado ao fortalecimento da rede de proteção em Santa Catarina.

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