A partir de 1º de julho de 2026, entra em vigor no Brasil uma nova regra que exige selo de conformidade digital com QR Code em capacetes. A medida foi definida pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia por meio da Portaria nº 314/2025 e também se aplica a extintores de incêndio e cilindros de gás natural veicular (GNV).
O novo modelo de certificação permitirá que consumidores e órgãos de fiscalização verifiquem a autenticidade e a regularidade dos produtos de forma rápida, utilizando apenas a leitura do QR Code. A iniciativa tem como objetivo aumentar a segurança e combater a comercialização de itens irregulares no mercado.
Desde dezembro de 2025, fabricantes e importadores já são obrigados a adotar o novo selo nos produtos. No entanto, o comércio ainda pode vender itens com o modelo antigo até o dia 30 de junho de 2026.
Com o início da nova regra, apenas produtos com o selo digital poderão ser comercializados no país, reforçando o controle de qualidade e a proteção dos consumidores.
