O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a prisão domiciliar de Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, conhecida como “Fátima de Tubarão”, condenada por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023, quando foram invadidas e depredadas as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
A decisão foi proferida na última sexta-feira (24) e estabelece uma série de medidas restritivas. Entre elas estão o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, suspensão do passaporte, proibição de deixar o país, de utilizar redes sociais, de manter contato com outros investigados e de receber visitas — exceto de familiares e advogados.
Segundo o magistrado, o descumprimento de qualquer uma das determinações poderá resultar no retorno da condenada ao regime fechado. “O descumprimento da prisão domiciliar ou de qualquer uma das medidas alternativas implicará na reconversão da domiciliar em prisão dentro de estabelecimento prisional”, determinou.
Maria de Fátima estava presa desde janeiro de 2023 e já cumpriu mais de 3 anos e 10 meses da pena total de 17 anos de prisão.
Ela foi denunciada pela Procuradoria-Geral da República por cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Durante os atos de 8 de janeiro, imagens que circularam nas redes sociais mostraram a condenada dentro do Palácio do Planalto, onde aparece incentivando ações violentas e afirmando que estava “quebrando tudo”. Em um dos vídeos, ela também faz referência ao ministro do STF.
À época da denúncia, a defesa contestou as acusações e questionou a competência do STF para julgar o caso, pedindo a rejeição da ação.
