A Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, nesta quinta-feira (19), o Projeto de Lei (PL) 21/2020, que trata do uso de celulares por estudantes nas escolas públicas e privadas do estado.
A proposta, de autoria da deputada Ana Campagnolo, segue agora para análise da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
No parecer, a relatora Luciane Carminatti apresentou uma emenda substitutiva global para adequar o texto à Lei Federal 15.100/2025. A norma estabelece, na prática, a proibição do uso de celulares durante aulas e intervalos, exceto em situações pedagógicas ou em casos de necessidade, perigo ou força maior.
Segundo a parlamentar, quando o projeto foi apresentado, ainda não existia legislação federal sobre o tema. Ela também destacou que o Conselho Estadual de Educação e a Secretaria de Estado da Educação haviam se manifestado contrários à proposta original.
Durante a discussão, o deputado Alex Brasil apresentou voto-vista divergente, defendendo a manutenção do texto inicial. A sugestão incluía a permissão do uso de celulares para registro de possíveis irregularidades em sala de aula, como denúncias de doutrinação ideológica, perseguição política e preconceito religioso.
O parecer de Luciane Carminatti foi aprovado, com voto contrário de Alex Brasil.
Além do tema educacional, a comissão também analisou projetos ligados à cultura. Entre eles, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2023, de autoria do deputado Maurício Peixer, que inclui entidades culturais no rol de apoio do Estado.
A matéria, relatada pelo deputado Marquito, recebeu emenda do deputado Napoleão Bernardes e retorna para análise da Comissão de Constituição e Justiça.
Outro destaque foi o parecer favorável ao projeto do deputado Rodrigo Minotto, que propõe a criação do Museu Barão de Antonina, em Mafra.
Também avançaram propostas do deputado Lucas Neves que reconhecem como patrimônio cultural imaterial produtos tradicionais catarinenses, como os vinhos de altitude, o queijo serrano, a goiaba serrana, a carne frescal de São Joaquim e a produção de maçã.
Todos os projetos seguem agora para as próximas etapas de tramitação na Alesc.
