A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou na tarde de terça-feira (10) um projeto de lei que estabelece princípios e diretrizes para a criação de programas reflexivos e de responsabilização destinados a autores de violência doméstica e familiar contra a mulher. A proposta agora será encaminhada para análise do governador do Estado.
O texto aprovado está previsto no Projeto de Lei 14/2022, de autoria da Bancada Feminina da Alesc. A iniciativa tem como objetivo prevenir e erradicar condutas de violência contra a mulher previstas na Lei Maria da Penha e também na legislação estadual que trata das políticas públicas de enfrentamento à violência.
De acordo com o projeto, os programas serão implementados pelo Poder Executivo em parceria com outros órgãos, como o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Polícia Civil.
Uma das principais medidas previstas é a criação de grupos reflexivos destinados a homens autores de violência doméstica. Nesses grupos, os participantes poderão ser encaminhados por determinação judicial em situações como medidas protetivas, condenações criminais ou como condição para concessão de liberdade.
Os encontros terão caráter educativo, formativo e pedagógico, com o objetivo de promover escuta e reflexão entre os participantes. A proposta busca incentivar que os autores reconheçam as práticas de violência cometidas, assumam a responsabilidade pelos atos e passem por um processo de mudança de comportamento.
A expectativa é que as iniciativas contribuam para reduzir a reincidência de casos de violência doméstica e ampliar as estratégias de enfrentamento a esse tipo de crime em Santa Catarina. O projeto foi aprovado com voto contrário do deputado Jessé Lopes.
