O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), deflagrou na manhã desta quinta-feira (5) a Operação Ubiquidade, com o objetivo de apurar supostos crimes contra a administração pública praticados por um agente público comissionado da Prefeitura de Criciúma e diretores de uma instituição de ensino da região. A investigação envolve fatos ocorridos entre os anos de 2021 e 2024.
Durante a ação, foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão nos municípios de Criciúma e Balneário Rincão. As ordens judiciais têm como objetivo recolher documentos, equipamentos e outros elementos que possam comprovar irregularidades relacionadas a contratos de prestação de serviços firmados com o poder público.
De acordo com as apurações, o esquema investigado envolveria o pagamento de vantagens indevidas por meio de contratos supostamente fraudulentos. Conforme os indícios, os serviços contratados não teriam sido efetivamente prestados e os contratos teriam sido utilizados como instrumento para o pagamento de propina, resultando no favorecimento de um agente público.
As investigações apontam ainda que um ex-ocupante de cargo comissionado na Prefeitura de Criciúma teria utilizado sua influência na gestão de fundos municipais e na articulação para a implantação de um novo centro de serviços no município para beneficiar determinada instituição de ensino interessada em assumir a operação do serviço. Em contrapartida, a instituição teria contratado uma empresa de fachada pertencente à esposa do agente público.
Segundo o Ministério Público, a empresa teria recebido valores parcelados por supostos “serviços de apoio administrativo”. No entanto, as apurações indicam que a empresa não possuía funcionários registrados e que a sócia-proprietária exercia simultaneamente outra atividade profissional com carga horária incompatível com a execução do contrato de consultoria.
As investigações seguem em andamento e tramitam sob sigilo. O objetivo é confirmar as informações já levantadas e identificar todos os envolvidos no suposto esquema, incluindo a empresa que teria sido utilizada para viabilizar os pagamentos irregulares. Novas informações poderão ser divulgadas conforme a publicidade dos autos.
O nome da operação faz referência ao conceito de ubiquidade, em alusão à suspeita de que a empresa beneficiada não teria estrutura para executar os serviços contratados, o que reforça os indícios de utilização do contrato como instrumento de corrupção.
O GAECO é uma força-tarefa coordenada pelo Ministério Público de Santa Catarina e integrada por Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar, com atuação no combate às organizações criminosas e a crimes contra a administração pública.
