A Polícia Civil de Santa Catarina deflagrou a operação “Voz Ativa”, que ocorre de 26 de janeiro a 23 de fevereiro em todo o estado, com o objetivo de fortalecer ações de prevenção ao constrangimento e à violência contra mulheres em estabelecimentos de entretenimento. A iniciativa integra o programa “A Mulher Tem Voz” e ganha reforço diante do aumento da circulação de pessoas, eventos noturnos e da proximidade do Carnaval.
A operação tem como foco a conscientização e orientação de casas noturnas, boates, casas de shows e estabelecimentos similares, que devem adotar medidas de proteção às mulheres em situação de risco. As ações seguem as diretrizes da Lei Federal nº 14.786/2023, que institui o protocolo “Não é Não”, voltado à prevenção da violência e ao acolhimento das vítimas.
Na região Oeste, a 12ª Delegacia Regional de Polícia de Chapecó utiliza canais de comunicação para ampliar a divulgação do programa junto aos estabelecimentos fiscalizados pela Polícia Civil. A proposta é garantir que os locais estejam preparados para agir de forma rápida, segura e humanizada em situações de risco envolvendo mulheres.
O programa estabelece medidas obrigatórias, como a capacitação de ao menos um colaborador para atendimento do protocolo, a fixação de cartazes informativos em locais visíveis — especialmente nos banheiros femininos —, além da garantia de atendimento reservado e da colaboração com os órgãos de segurança pública, incluindo a preservação de possíveis provas.
A Polícia Civil alerta que o descumprimento das normas pode resultar em notificações e na instauração de procedimentos administrativos fiscalizatórios. Para facilitar a adesão, a instituição disponibiliza cartazes informativos e materiais educativos para download em seu site oficial.
Mais informações e a cartilha do programa “A Mulher Tem Voz” podem ser acessadas no site da Polícia Civil de Santa Catarina. A corporação também reforça a importância do engajamento da sociedade na divulgação e na cobrança para que os estabelecimentos cumpram as medidas previstas em lei.
