A Prefeitura de Chapecó informou que o secretário municipal da Fazenda, Moacir Rohr, foi indicado nesta terça-feira (27) para compor, na condição de suplente, o Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CS-CGIBS). O órgão será responsável pela administração do IBS, tributo criado pela Reforma Tributária e que substituirá o ISS municipal e o ICMS estadual.
A indicação ocorre no contexto da implantação do novo sistema tributário brasileiro, aprovado por meio da Emenda Constitucional nº 132/2023, que promove uma ampla reestruturação da tributação sobre o consumo. O IBS terá competência compartilhada entre Estados e Municípios e adotará o critério do destino, fortalecendo a arrecadação nos locais onde ocorre o consumo.
Para o secretário Moacir Rohr, a indicação representa o reconhecimento do trabalho técnico desenvolvido pela Administração Municipal nos últimos anos. Segundo ele, Chapecó participa ativamente do debate desde o início da regulamentação da Reforma Tributária. “É uma honra integrar, ainda que na condição de suplente, o Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS e representar o Município de Chapecó neste processo histórico. Estivemos presentes desde o início, oferecendo contribuições técnicas para a construção da nova legislação”, destacou.
Desde o início das discussões em nível nacional, Chapecó tem contribuído de forma direta para a formulação do novo modelo tributário. O Município chegou a ceder o auditor fiscal Jonas Gonçalves para atuar em grupos técnicos e fóruns vinculados a entidades municipalistas, levando a experiência prática da administração tributária municipal ao processo de regulamentação.
A indicação ao Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS reforça o protagonismo de Chapecó e garante que a realidade dos Municípios seja considerada na implementação do novo sistema tributário. O Comitê será responsável por administrar um tributo que, em plena maturidade, poderá movimentar cerca de um trilhão de reais.
A Administração Municipal avalia que a participação no Comitê Gestor é estratégica para acompanhar a transição tributária, defender os interesses dos Municípios e contribuir para uma implementação técnica e segura. O prefeito de Chapecó, João Rodrigues, destacou que a indicação reflete a qualificação do quadro técnico da Prefeitura e o compromisso com uma gestão eficiente.
