O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, entregou nesta quinta-feira (8) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a carta de demissão do cargo. A saída será oficializada ainda hoje, com publicação no Diário Oficial da União prevista para esta sexta-feira (9). Até o momento, o presidente da República não anunciou o substituto.
Lewandowski ocupava o comando do Ministério da Justiça desde fevereiro de 2024, após se aposentar do Supremo Tribunal Federal (STF). A saída ocorre em um contexto de forte debate sobre segurança pública no Brasil, marcado pelo avanço de organizações criminosas e por episódios recentes de violência associados a disputas entre facções.
Segundo apuração da TV Globo, o ministro comunicou a auxiliares no início de dezembro a decisão de antecipar sua saída do governo. Desde o começo desta semana, ele vinha retirando seus pertences do gabinete no Palácio da Justiça, em Brasília.
Enquanto um novo nome não é definido, o secretário-executivo do ministério, Manoel Almeida, deve assumir o comando da pasta de forma interina.
Lewandowski deixa o cargo sem conseguir aprovar no Congresso Nacional a PEC da Segurança Pública, principal proposta do governo Lula na área. O texto previa ampliar a participação da União nas ações de combate ao crime organizado, mas não avançou.
Outro fator que contribuiu para a antecipação da saída, conforme apurou a TV Globo, foi a retomada das articulações no governo para dividir a atual pasta em dois ministérios — Justiça e Segurança Pública — modelo adotado durante o governo Michel Temer.
Trajetória no STF
Antes de integrar o governo federal, Ricardo Lewandowski atuou por 17 anos no Supremo Tribunal Federal, onde teve papel de destaque em julgamentos históricos. Ele foi revisor da Ação Penal 470, o processo do mensalão do PT, e presidiu, no Senado Federal, a sessão que conduziu o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016.
No STF, Lewandowski também foi relator de decisões emblemáticas, como as que confirmaram a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, a proibição do nepotismo no serviço público e a adoção de cotas raciais em universidades federais.
Durante a pandemia de Covid-19, relatou ações que autorizaram restrições a pessoas não vacinadas e determinaram que o governo federal apresentasse um plano nacional de enfrentamento da crise sanitária.
Lewandowski se aposentou do STF em abril de 2023. Além da atuação na Suprema Corte, já presidiu o Conselho de Assuntos Jurídicos da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Observatório da Democracia da Advocacia-Geral da União (AGU) e o Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul. Formado em Direito pela Faculdade de São Bernardo do Campo, iniciou a carreira jurídica em 1990.
