O Poder Executivo de Chapecó enviou à Câmara de Vereadores ontem (4), com tramitação em regime de urgência, o projeto de lei para instituir o Plano Municipal de Alfabetização. com a finalidade de assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas até o final do 2º ano do Ensino Fundamental, e de promover a recomposição das aprendizagens dos estudantes do 3º ao 5º anos, especialmente daqueles afetados por interrupções no processo formativo.
Conforme o prefeito de Chapecó, João Rodrigues, o município, atento às suas responsabilidades, estrutura esta Política Municipal de Alfabetização alinhada ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, ao Plano Municipal de Educação, ao Plano Municipal de Educação Integral em Tempo Integral e às orientações de uma Resolução do Conselho Nacional da Educação, que institui a Educação Integral como política prioritária no país.
O Plano Municipal de Alfabetização está organizado em eixos estruturantes que contemplam governança, formação continuada, infraestrutura, avaliação e incentivo a boas práticas, estabelecendo metas claras, indicadores, mecanismos de monitoramento e ações articuladas com os planos e programas já instituídos pela Secretaria Municipal de Educação.
Conforme João Rodrigues, a aprovação do plano permitirá a criação do Comitê Municipal de Alfabetização; a implantação do Sistema Municipal de Monitoramento da Alfabetização, integrado ao PTA e ao Avalia Chapecó; a oferta permanente de formação docente fundamentada em evidências científicas; a expansão e qualificação de ambientes e materiais pedagógicos; a instituição de matriz municipal de referência para alfabetização; o acompanhamento sistemático da fluência leitora e a proteção do direito da criança de aprender na idade certa.
Conforme dados da Prefeitura de Chapecó expressos no texto do projeto de lei, existem 10.161 estudantes do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental matriculados na Rede Municipal de Ensino, conforme o Censo Escolar 2024. A taxa de abandono nesta etapa do ensino básico está em 7,31% em Chapecó, e a taxa de distorção idade-série está em 7,58% nos anos iniciais. O desempenho no Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) em 2023 foi de nota 6.
Entre todas as ações previstas no projeto de lei, destaco a forma como os professores devem ser formados: se a proposta for aprovada, haverá a implementação de um programa permanente de formação docente em alfabetização com base nos referenciais do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e nos eixos de neurociência, habilidades preditoras e metodologias ativas.
Também haverá a criação de Grupos de Estudos de Alfabetização por polos escolares, articulados com o Programa Afetividade para Reaprender e o Plano de Educação Integral; o oferecimento de cursos de letramento digital e uso pedagógico de tecnologias para o ensino da leitura e da escrita; e a criação de parcerias com instituições de ensino superior e centros de pesquisa em alfabetização.
Recadinhos
- A vereadora Deise Schilke (PT) protocolou requerimento na Câmara Municipal de Chapecó ontem, pedindo informações sobre o transporte coletivo do município. Para que ela seja atendida pela Prefeitura, precisa da maioria de votos no Legislativo.
- Ela quer informações dos últimos cinco anos sobre qual o valor total gasto pelo Município, para subsídio ao transporte coletivo, compensações financeiras, isenções, aportes extraordinários ou reequilíbrios econômico-financeiros do contrato.
- Deise também pede qual o número médio mensal de passageiros pagantes e de usuários beneficiados por gratuidades ou meia-passagem no mesmo período; e qual o custo médio por quilômetro rodado atualmente praticado no transporte coletivo.
- Conforme Schilke, o requerimento tem por objetivo garantir transparência, acesso à informação e qualificação do debate público sobre o transporte coletivo urbano em Chapecó, a fim de abastecer a pressão política pela pauta da tarifa zero.
